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Consumidor.gov.br: 10 anos Fortalecendo a Cidadania e as Relações de Consumo no Brasil

Planos de Saúde e Relações de Consumo

O presente manual tem como objetivo levar ao leitor uma visão geral sobre o mercado de planos privados de saúde, apresentando, num primeiro momento, a regulação de planos de saúde e, numa segunda parte, expondo os principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde. Espera-se que o material seja amplamente utilizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que possa contribuir para a solução de conflitos de consumo na área de planos de assistência à saúde.

Consumo Seguro e Saúde Recall

A nova Portaria de Recall, MJSP 618/2019, foi publicada em 01 de julho de 2019, disciplinando o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto no art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Guia Orientador para Celíacos

Elaborado em parceria com a Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), o Guia explica para os celíacos o que é a doença celíaca, seus sintomas, os tratamentos, a relação da doença com outras como diabetes e tolerância à lactose, dá exemplos de alimentos que não contêm glúten e de como manter uma dieta sem glúten, inclusive com dicas no preparo dos alimentos. Ademais, há exemplos de receitas sem glúten. Foram quatro mil exemplares distribuídos em todo o país no sentido de orientar aqueles que têm sensibilidade ao glúten ou que suspeitam serem celíacos que forma poderão se portar para se prevenir de problemas de saúde. Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC. Ministério da Justiça, 2010.

Boletim Saúde e Segurança do consumidor - 2015

O boletim visa fortalecer o debate público sobre a efetividade das ações de proteção à saúde e à segurança do consumidor brasileiro, bem como possibilitar o conhecimento e o monitoramento da sociedade, das autoridades públicas e do mercado acerca de produtos sujeitos a recall. Ministério da Justiça, 2015.

Guia Prático do Fornecedor - Recall

O presente guia, elaborado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), com a colaboração do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), tem como objetivo facilitar o entendimento das normas aplicáveis aos fornecedores que necessitarem proceder à realização de um recall. Ministério da Justiça, 2014.

Guia do Consumidor Estrangeiro - Português

O Brasil recebe anualmente a visita de muitos estrangeiros, seja a trabalho ou turismo. O Guia do Consumidor Estrangeiro tem o propósito de orientá-lo quanto aos seus direitos e responsabilidades no consumo de bens e serviços neste país. Este guia baseia-se na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - CDC, que é um instrumento jurídico moderno e eficaz, a serviço dos seus direitos.