Consumidor

Nosso portal está em migração. Não encontrou o que procurava? Acesse a antiga página do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 3º do Decreto n° 2.181/97. A atuação da Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, com os objetivos de: (i) garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores; (ii) promover a harmonização nas relações de consumo; (iii) incentivar a integração e a atuação conjunta dos membros do SNDC; e (iv) participar de organismos, fóruns, comissões ou comitês nacionais e internacionais que tratem da proteção e defesa do consumidor ou de assuntos de interesse dos consumidores, dentre outros. 

 

Temas do Consumidor

Destaques

Em parceria com o Banco Central do Brasil, capacitação é destinada especialmente para quem trabalha com proteção ao consumidor de produtos e serviços financeiros

Em parceria com o Banco Central do Brasil, capacitação é destinada especialmente para quem trabalha com proteção ao consumidor de produtos e serviços financeiros

Ainda, Força Nacional auxiliou a aplicação de mais de R$ 13 milhões em multas ambientais

Ainda, Força Nacional auxiliou a aplicação de mais de R$ 13 milhões em multas ambientais

Cartilha 'Como proteger seus dados pessoais' orienta consumidores com dicas de como agir caso seus dados sejam violados

Cartilha 'Como proteger seus dados pessoais' orienta consumidores com dicas de como agir caso seus dados sejam violados

Recursos são provenientes de convênio firmado entre o Ministério e o órgão estadual

Recursos são provenientes de convênio firmado entre o Ministério e o órgão estadual

SV Viagens, antiga Submarino Viagens, foi multada em mais de R$ 470 mil. Esta é a terceira penalidade aplicada pelo mesmo motivo a empresas do ramo

SV Viagens, antiga Submarino Viagens, foi multada em mais de R$ 470 mil. Esta é a terceira penalidade aplicada pelo mesmo motivo a empresas do ramo

Secretaria Nacional do Consumidor abre inscrições para 19 cursos sobre direito dos consumidores e relações de consumo