Fabricantes de celulares respondem o pedido de esclarecimento da Senacon

Brasília, 04/10/2024 - As fabricantes de celulares notificadas em 18 de setembro pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) responderam à solicitação alegando que não fabricam nem comercializam dispositivos móveis com aplicativos de apostas pré-instalados. Entre as respostas recebidas, a da Samsung, a mais detalhada, descreveu o processo de instalação de aplicativos em seus dispositivos e as medidas tomadas em parceria com a operadora Claro.

De acordo com empresa, há três agentes que podem ser responsáveis pela instalação de aplicativos em seus dispositivos: a própria Samsung, a Google e as operadoras de telefonia móvel.

A companhia informou que fez simulações para verificar se aplicativos de apostas de quota-fixa poderiam ser baixados diretamente do aplicativo Google Store, mas concluiu que não estão disponíveis para download na plataforma.

Outro ponto levantado pela Samsung envolveu a instalação de aplicativos ao inserir chip, especificamente da operadora Claro, em seus aparelhos. Nessa situação, foram identificados aplicativos relacionados a resultados ao vivo de eventos esportivos, porém, sem a instalação de qualquer aplicativo de jogos ou apostas. A Samsung recomendou à Claro a interrupção dessa ação, que foi acatada pela operadora, sem novos relatos de instalação dos referidos aplicativos desde então.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Senacon continuará monitorando atentamente essas práticas para garantir a proteção dos consumidores. “Nosso objetivo é assegurar que não haja nenhuma forma de publicidade disfarçada ou de instalação de aplicativos indesejados nos dispositivos móveis. Transparência e proteção ao consumidor são pilares que a Senacon não abrirá mão”, declara Damous.

Nos próximos dias, a Senacon tomará uma nova medida para aumentar a segurança e a transparência no setor: as operadoras de telefonia móvel serão notificadas para esclarecerem se, além da Claro, fazem, ou já fizeram, a inclusão automática de aplicativos de resultados esportivos via chip, ainda que sem a instalação direta de aplicativos de jogos de aposta.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, ressaltou a importância dessa ação preventiva. “Estamos atentos a qualquer prática que possa violar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à publicidade abusiva ou mesmo velada que possa promover assédio de consumo. Essa notificação visa garantir que o consumidor tenha liberdade de escolha sobre o que é instalado em seu dispositivo", afirma.

Com essa nova rodada de esclarecimentos, a Senacon busca garantir que práticas semelhantes não sejam replicadas por outras operadoras, resguardando os consumidores contra conteúdos indesejados e reforçando o princípio básico da transparência da informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.