Livros de RPG

Livros de RPG devem ser classificados previamente e a classificação indicativa impressa na capa e contra capa do livro.

Como classificar:

O requerimento deve ser iniciado através do Novo Sistema CLASSIND, disponível no endereço: https://classind.mj.gov.br/

Para ter acesso ao Novo Sistema CLASSIND é necessário apenas acessar o sistema e seguir o passo-a-passo. Para requerentes brasileiros, é necessário ter um perfil cadastrado no portal Gov.br (https://www.gov.br/pt-br) e acessar o sistema clicando no botão "Entrar com gov.br". Para requerentes estrangeiros, não há a necessidade de perfil no Gov.br, bastando apenas acessar pelo botão "Entrar com usuário e senha".

Após ter acesso ao Sistema Novo CLASSIND e atualizar seus dados quando solicitado, o peticionante poderá iniciar um novo processo de análise de obra audiovisual bastando cadastrar um novo pedido. Ao clicar no botão Cadastrar, o interessado será direcionado a preencher a ficha técnica de autoclassificação diretamente no sistema e anexe a documentação complementar (cópia do pagamento da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional ou formulário de isenção de pagamento dessa contribuição), além de poder disponibilizar a cópia da obra audiovisual em forma de link.

Nos casos em que a mídia seja física, poderá ser entregue ou enviada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme conveniência. Desta forma, o processo estará automaticamente inscrito e disponibilizado a esta Unidade, no seguinte endereço:

Secretaria Nacional de Justiça
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, Sala 313
CEP 70.064-901   Brasília/DF

O prazo para a classificação é de 45 dias corridos, com publicação no Diário Oficial da União.

Não há cobrança de taxa de classificação

RPG books must be previously rated and the rating must appear at the front and back covers of the book.

How to request the rating:

The application must be initiated through the New CLASSIND System, available at https://classind.mj.gov.br/

In order to gain access to the CLASSIND System, you just need to log in and follow the step-by-step instructions. For Brazilian applicants, it is necessary to have a profile registered on the Gov.br portal (https://www.gov.br/pt-br) and access the system by clicking the "Entrar com gov.br" button. For foreign applicants, there is no need for a profile on Gov.br, simply accessing the "Entrar com usuário e senha" button.

After having access to the New CLASSIND System and updating their data when requested, the petitioner will be able to start a new audiovisual analysis process by simply registering a new request. By clicking the Register button, the interested party will be directed to fill out the self-classification technical form directly in the system and attach additional documentation (copy of the payment of the contribution to the development of the national film industry or exemption form from payment of this contribution), in addition to be able to make a copy of the product available in the form of a link.

If you prefer, the product to be analyzed can be sent by regular mail or delivered in-hands at the Ministry of Justice and Public Security. However, we strongly advise against sending us products by international mail since most of the packages become stuck in customs. This is our address:

Secretaria Nacional de Justiça
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, Sala 313
CEP 70.064-901   Brasília/DF

The deadline for rating is 45 calendar days, according to Ordinance MJ nº 502/2021, with publish at the Brazilian Official Journal.

There is no rating fee.