Cinema e Vídeo

Caso seu produto seja exibido em salas comerciais de cinema ou será disponibilizado em mídia física (DVD, Blu-ray, etc) no mercado de vídeo doméstico, é necessário solicitar classificação por análise prévia. Isto é, o produto precisa ser classificado antes de ir para o mercado, já que a classificação oficial atribuída pelo Ministério deverá estar impressa na capa do produto ou exibida na entrada dos cinemas.

Como classificar:

O requerimento deve ser iniciado através do Novo Sistema CLASSIND, disponível no endereço: https://classind.mj.gov.br/

Para ter acesso ao Novo Sistema CLASSIND é necessário apenas acessar o sistema e seguir o passo-a-passo. Para requerentes brasileiros, é necessário ter um perfil cadastrado no portal Gov.br (https://www.gov.br/pt-br) e acessar o sistema clicando no botão "Entrar com gov.br". Para requerentes estrangeiros, não há a necessidade de perfil no Gov.br, bastando apenas acessar pelo botão "Entrar com usuário e senha".

Após ter acesso ao Sistema Novo CLASSIND e atualizar seus dados quando solicitado, o peticionante poderá iniciar um novo processo de análise de obra audiovisual bastando cadastrar um novo pedido. Ao clicar no botão Cadastrar, o interessado será direcionado a preencher a ficha técnica de autoclassificação diretamente no sistema e anexe a documentação complementar (cópia do pagamento da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional ou formulário de isenção de pagamento dessa contribuição), além de poder disponibilizar a cópia da obra audiovisual em forma de link.

Nos casos em que a mídia seja física, poderá ser entregue ou enviada diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme conveniência. Desta forma, o processo estará automaticamente inscrito e disponibilizado a esta Unidade, no seguinte endereço:

Secretaria Nacional de Justiça
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, Sala 313
CEP 70.064-901   Brasília/DF

O prazo para a classificação prévia varia entre 30 e 120 dias, a depender da extensão da obra, conforme Portaria MJ nº 502/2021, com publicação no Diário Oficial da União.

Não há cobrança de taxa de classificação.

If your product will be exhibited in commercial movie theaters or distributed in physical media (DVD, Blu-ray, etc) in the home video market, you need to request the rating previously. That is, the product must be rated before it is made available in the market since the official rating determined by the Ministry must be printed in the product cover or displayed at the entrance of the cinema.

How to request a rating:

The application must be initiated through the New CLASSIND System, available at https://classind.mj.gov.br/

In order to gain access to the CLASSIND System, you just need to log in and follow the step-by-step instructions. For Brazilian applicants, it is necessary to have a profile registered on the Gov.br portal (https://www.gov.br/pt-br) and access the system by clicking the "Entrar com gov.br" button. For foreign applicants, there is no need for a profile on Gov.br, simply accessing the "Entrar com usuário e senha" button.

After having access to the New CLASSIND System and updating their data when requested, the petitioner will be able to start a new audiovisual analysis process by simply registering a new request. By clicking the Register button, the interested party will be directed to fill out the self-classification technical form directly in the system and attach additional documentation (copy of the payment of the contribution to the development of the national film industry or exemption form from payment of this contribution), in addition to be able to make a copy of the product available in the form of a link.

If you prefer, the product to be analyzed can be sent by regular mail or delivered in-hands at the Ministry of Justice and Public Security. However, we strongly advise against sending us products by international mail since most of the packages become stuck in customs. This is our address:

Secretaria Nacional de Justiça
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Esplanada dos Ministérios, Bloco T,
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anexo II, Sala 313
CEP 70.064-901   Brasília/DF

The rating will be ready between 30 and 120 days, depending on the extension of the product, according to Ordinance MJ nº 502/2021, and publish at the Brazilian Official Journal.

There is no rating fee.

Se seu produto será distribuído por meio de serviços de vídeo sob demanda (VoD), como os encontrados em lojas de aplicativos e serviços de streaming por assinatura, o próprio serviço é responsável por atribuir uma classificação indicativa a ele - faixa etária e descritores - de acordo com os parâmetros do Ministério da Justiça. Não há necessidade de enviar documentação ao Ministério.

Contudo, se esse produto já tiver sido classificado pelo Ministério, essa classificação oficial deve ser usada.

If your product will be distributed by video on demand services, such as the movies sold on app stores or streaming services, the store is the one responsible to give it a rating – age rank and content descriptors – following the rating standards of the Ministry. There is no need to request a rating to the Ministry.

However, if your product has already been rated by the Ministry before, then this official rating must continue to be used.

Os filmes que serão exibidos em festivais de cinema e que ainda não têm classificação oficial não precisam passar previamente pelo Ministério. A organização do festival tem o direito de dar a cada filme uma autoclassificação, que valerá apenas para aquele festival.

Todavia, se preferir, o produtor do filme pode pedir uma classificação direto ao Ministério, que valerá para qualquer festival ou até mesmo para o circuito comercial. Para tanto, basta seguir as mesmas instruções de cinema comercial no topo desta página

The not yet rated films that will be exhibited in film festivals do not need previous approval of the Ministry. Instead, the organizers of the festival can self-rate each of the films, and this rating will be valid just for that festival.

Yet, by request of the producer, the Ministry can previously rate the film. By doing this, the film will have an official rating valid for any festival, commercial cinema or home video. In order to do so, simply use the method described above for commercial cinema.