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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 20/01/2026 20h02
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    MJSP e MDS lançam curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

    MJSP e MDS lançam curso sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas
    09/04/2025 - Capacitação visa aprimorar a identificação, o acolhimento e o encaminhamento das vítimas por profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Formação é gratuita e on-line
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS
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  • INSTITUCIONAL

    Governo Federal abre consulta pública para saber que País a população deseja para os próximos 25 anos

    Governo Federal abre consulta pública para saber que País a população deseja para os próximos 25 anos
    09/04/2025 - Objetivo é envolver a sociedade na construção da Visão de Futuro da Estratégia Brasil 2050. Questões estão disponíveis até 31 de maio na plataforma Brasil Participativo
    Tags: MJSP MPO SECRETAIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA QUE BRASIL QUEREMOS NOS PRÓXIMOS 25 ANOS ESTRATÉGIA BRASIL 2050
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP e CNMP assinam protocolo de intenções para ampliar programa Antes que Aconteça

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    08/04/2025 - Acordo firmado, nesta terça-feira (8), fortalece iniciativa contra a violência de gênero que, entre outras ações, prevê a construção de Salas Lilás em instituições de segurança pública e do sistema de justiça
    Tags: MJSP SAJU CNMP ANTES QUE ACONTEÇA PROTOCOLO
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    PRF reforça fiscalização ambiental com novas viaturas

    PRF reforça fiscalização ambiental com novas viaturas
    08/04/2025 - Setenta e dois veículos foram adquiridos com recursos do Plano Amazônia — Segurança e Soberania (Amas). O investimento é de R$ 23,4 milhões
    Tags: MJSP PRF PLANO AMAS FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL VIATURAS
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Especialistas avaliam estratégias para enfrentar os impactos do consumo de álcool

    Especialistas avaliam estratégias para enfrentar os impactos do consumo de álcool
    08/04/2025 - Reunião técnica, fruto de parceria entre a Senad e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, teve como objetivo a análise de relatórios sobre a situação atual no Brasil e algumas experiências internacionais
    Tags: MJSP SENAD HCPA CONSUMO ÁLCOOL
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública a presidente e líderes da Câmara dos Deputados

    Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública a presidente e líderes da Câmara dos Deputados
    08/04/2025 - Encontro realizado nesta terça-feira (8) também contou com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann
    Tags: MJSP PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP inicia envio de notificações para celulares roubados ou furtados

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    07/04/2025 - Alerta é direcionado a pessoas que adquirem telefones com restrição. Saiba como se prevenir
    Tags: MJSP CELULAR SEGURO MODO RECUPERAÇÃO
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  • INSTITUCIONAL

    Lewandowski recebe título de professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

    Lewandowski recebe título de professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
    07/04/2025 - Outorga ocorreu nesta segunda-feira (7). Ministro falou sobre o papel da instituição nos movimentos de resistência à ditadura militar, o processo que resultou na Constituição de 1988 e apresentou a PEC da Segurança Pública
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI
    Lewandowski recebe título de professor honoris causa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP discute regulação de big techs e segurança no ambiente virtual

    MJSP discute regulação de big techs e segurança no ambiente virtual
    04/04/2025 - O foco do evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que contou com contribuições da secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, foram os desafios da responsabilização das grandes plataformas que atuam no Brasil
    Tags: MJSP SEDIGI BIG TECHS COMBATE AO CRIME DE ÓDIO SEGURANÇA EM AMBIENTE DIGITAL
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Brasil debate privacidade e segurança digital em encontro internacional

    Brasil debate privacidade e segurança digital em encontro internacional
    04/04/2025 - MJSP reforçou compromisso com a proteção de dados e a cooperação internacional, e destacou importância da regulação para garantir a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos
    Tags: MJSP SEDIGI
    Brasil debate privacidade e segurança digital em encontro internacional
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

    MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
    03/04/2025 - Banco de dados é uma iniciativa do ministério e possui integração com a Anatel. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de consultar a situação de um telefone móvel antes de adquiri-lo
    Tags: MJSP SECRETARIA EXECUTIVA CELULAR SEGURO
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Governo Federal discute novo programa de fomento ao uso de hidrovias

    Governo Federal discute novo programa de fomento ao uso de hidrovias
    03/04/2025 - Reunião entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos, nessa quarta-feira (2), abordou parceria para garantir segurança à navegação, especialmente na Região Norte
    Tags: MJSP SE SENASP MPOR HIDROVIAS
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  • CONSUMIDOR

    Empresas de apostas on-line devem se cadastrar no Consumidor.gov.br

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    02/04/2025 - A medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda tem como objetivo aumentar a transparência do serviço e garantir um canal eficiente para a resolução de conflitos
    Tags: MJSP SENACON DPDC MINISTÉRIO DA FAZENDA BETS APOSTAS ON LINE CONSUMIDOR.GOV.BR SPA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lewandowski destaca desafios do crime digital na abertura de feira internacional de defesa e segurança

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    01/04/2025 - O ministro da Justiça e Segurança Pública inaugurou a 15ª edição da LAAD Defence & Security 2025, uma das maiores feiras do setor na América Latina, que ocorre no Rio de Janeiro até sexta-feira (4)
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI SENASP DEFESA TECNOLOGIA
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP apresenta projetos e políticas para relator especial da ONU

    MJSP apresenta projetos e políticas para relator especial da ONU
    31/03/2025 - Representantes da Saju e da Assint participaram de encontro com Bernard Duhaime, nesta segunda-feira (31)
    Tags: MJSP SAJU ASSINT ONU
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  • CONSUMIDOR

    Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate desafios e avanços no atendimento ao cidadão

    Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate desafios e avanços no atendimento ao cidadão
    31/03/2025 - Especialistas discutiram soluções para o superendividamento, custo da energia e segurança de produtos, com foco na melhoria do ProConsumidor e da plataforma Consumidor.gov.br
    Tags: MJSP SENACON DPDC SNDC CDC
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Projetos de pesquisa acadêmica voltados para políticas sobre drogas são apresentados em seminário

    Projetos de pesquisa acadêmica voltados para políticas sobre drogas são apresentados em seminário
    29/03/2025 - Iniciativas foram selecionadas pelo MJSP e Capes por meio de edital que destinou mais de R$ 15 milhões para bolsas de pós-graduação
    Tags: MJSP SENAD
    Projetos de pesquisa acadêmica voltados para políticas sobre drogas são apresentados em seminário
  • SISTEMA PENITENCIÁRIO

    Programa Recomeçar: Senappen lança edital de R$ 34 milhões para assistência às vítimas de crimes

    Programa Recomeçar: Senappen lança edital de R$ 34 milhões para assistência às vítimas de crimes
    28/03/2025 - Com inscrições abertas até 11 de abril, os convênios serão firmados com os Ministérios Públicos estaduais para a contratação de equipes multidisciplinares e a aquisição de mobiliário e veículos
    Tags: MJSP SENAPPEN PROGRAMA RECOMEÇAR EDITAL
    Programa Recomeçar: Senappen lança edital de R$ 34 milhões para assistência às vítimas de crimes
  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Polícia Federal desarticula organização criminosa de contrabando de migrantes para os EUA

    Polícia Federal desarticula organização criminosa de contrabando de migrantes para os EUA
    28/03/2025 - Os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Grupo investigado deslocou ilegalmente mais de 700 brasileiros, no período de 2018 a 2024
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG CONTRABANDO DE MIGRANTES OPERAÇÃO DA PF
    Polícia Federal desarticula organização criminosa de contrabando de migrantes para os EUA
  • ACESSO À JUSTIÇA

    Programa Defensoras Populares do Campo promove acesso a direitos para trabalhadoras rurais

    Programa Defensoras Populares do Campo promove acesso a direitos para trabalhadoras rurais
    28/03/2025 - Iniciativa do MJSP, Instituto Federal do Pará e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra visa formar lideranças femininas que atuarão nas comunidades rurais de todo o País
    Tags: MJSP SAJU DEFENSORAS POPULARES DO CAMPO EDITAL
    Programa Defensoras Populares do Campo promove acesso a direitos para trabalhadoras rurais
  • RECURSOS FEDERAIS

    MJSP entrega R$ 6,2 milhões em viaturas para o estado de São Paulo

    MJSP entrega R$ 6,2 milhões em viaturas para o estado de São Paulo
    28/03/2025 - Os 31 veículos foram comprados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Quinze serão direcionados para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, 15 para o Projeto V.I.D.A. e um para atendimento às comunidades quilombolas do Vale do Ribeira
    Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DGFNSP FUNDO A FUNDO PMSP PROJETO VIDA TJSP PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA VIATURAS RÁDIO PATRULHAMENTO
    MJSP entrega R$ 6,2 milhões em viaturas para o estado de São Paulo
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lewandowski apresenta projeto para aumentar pena para receptação de celulares

    Lewandowski apresenta projeto para aumentar pena para receptação de celulares
    28/03/2025 - Projeto de lei amplia pena em até 50% para esses delitos e cria o crime de furto qualificado para crimes por encomenda para fins comerciais
    Tags: MJSP SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO PENAL CRIME
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Padronização do índice de elucidação de crimes é discutida pelo Conselho Gestor do Sinesp

    Padronização do índice de elucidação de crimes é discutida pelo Conselho Gestor do Sinesp
    28/03/2025 - A primeira reunião ordinária do ConSinesp, em 2025, visou a integração e o fortalecimento da política de dados na segurança pública brasileira. O encontro ocorreu nessa quinta-feira (27)
    Tags: MJSP SENASP DGI SINESP CONSINESP DADOS INTEGRAÇÃO
    Padronização do índice de elucidação de crimes é discutida pelo Conselho Gestor do Sinesp
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    RN recebe R$ 11,4 milhões para câmeras corporais, espargidores e armas de incapacitação neuromuscular

    RN recebe R$ 11,4 milhões para câmeras corporais, espargidores e armas de incapacitação neuromuscular
    27/03/2025 - Estado aderiu a projetos nacionais, assim como Paraíba, Alagoas e Piauí, que já receberem os recursos para a contratação das câmeras. Propostas de outras unidades federativas estão em análise pela Senasp
    Tags: MJSP SENASP CÂMERAS CORPORAIS ARMAS FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    RN recebe R$ 11,4 milhões para câmeras corporais, espargidores e armas de incapacitação neuromuscular
  • SISTEMA PENITENCIÁRIO

    Senappen divulga balanço das apreensões da sétima fase da Operação Mute

    Senappen divulga balanço das apreensões da sétima fase da Operação Mute
    27/03/2025 - Foram recolhidos 894 celulares, em 133 estabelecimentos prisionais. Ação ocorreu de 17 a 28 de março e envolveu cerca de 4,5 mil policiais penais estaduais e federais nas 27 unidades federativas
    Tags: MJSP SENAPPEN OPERAÇÃO MUTE BALANÇO
    Senappen divulga balanço das apreensões da sétima fase da Operação Mute
  • CONSUMIDOR

    Código de Defesa do Consumidor ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e com baixo letramento

    Código de Defesa do Consumidor ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e com baixo letramento
    27/03/2025 - Novidade foi apresentada durante a abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, na quarta-feira (26), em Vitória (ES). Evento é organizado pela Senacon, em parceria com o Procon-ES
    Tags: MJSP SENACON SNDC CDC GOVERNO ES PROCON ES SEJUS ES OAB ES PGR ES
    Código de Defesa do Consumidor ganha versões acessíveis para pessoas com deficiência e com baixo letramento
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Iniciativa do MJSP visa aumentar a capacidade investigativa das Polícias Civis

    Iniciativa do MJSP visa aumentar a capacidade investigativa das Polícias Civis
    27/03/2025 - Portaria que cria o Projeto Integra, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), foi publicado, nesta quinta-feira (27), no DOU
    Tags: MJSP SENASP DIOPI ENFOC PROJETO INTEGRA
    Iniciativa do MJSP visa aumentar a capacidade investigativa das Polícias Civis
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP abre matrículas para curso sobre rastreamento e registro de armas de fogo

    MJSP abre matrículas para curso sobre rastreamento e registro de armas de fogo
    27/03/2025 - Parceria com Instituto Sou da Paz tem como principal objetivo aprimorar a capacidade das forças de segurança pública de controlar a circulação de armamentos sem registros no País
    Tags: MJSP SENASP DEP
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    Autoridades recebem Medalha de Ordem do Mérito do MJSP

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    Com apoio do MJSP, Polícias Civis do Ceará e do Rio Grande do Sul deflagram operação contra falsos advogados

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    27/03/2025 - Na Operação Charlatan foram cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão, nas cidades de Fortaleza e Maracanaú (CE)
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