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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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  • Ministério da Justiça extradita cidadão uruguaio procurado por fraude

    Ministério da Justiça extradita cidadão uruguaio procurado por fraude
    27/09/2018 - Os procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Senacon abre inscrições para cursos online

    Senacon abre inscrições para cursos online
    27/09/2018 - Interessados têm até o dia 15 de outubro para solicitar a inscrição no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Defensoria sem Fronteiras analisa quase 6 mil processos de presos do Amapá

    Defensoria sem Fronteiras analisa quase 6 mil processos de presos do Amapá
    27/09/2018 - Depen e Defensoria Pública levam acesso à justiça a quase 3 mil custodiados do Estado
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  • Verifique os filmes que entram em cartaz nos cinemas esta semana

    Verifique os filmes que entram em cartaz nos cinemas esta semana
    27/09/2018 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJ com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Seminário discute ações de recuperação de ativos de origem ilícita

    Seminário discute ações de recuperação de ativos de origem ilícita
    26/09/2018 - Evento acontece em Assunção (Paraguai) e conta com a participação de representantes de países europeus e latino-americanos
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  • DPDC processa Honda por acidentes com airbags

    DPDC processa Honda por acidentes com airbags
    26/09/2018 - Empresa descumpriu o dever de transparência nas relações de consumo.
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Ministro Torquato visita sede do Arquivo Nacional

    Ministro Torquato visita sede do Arquivo Nacional
    25/09/2018 - Encontro tratou das medidas anti-incêndio do órgão.
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • XVI Reunião Plenária Anual da ENCCLA acontecerá em Foz do Iguaçu

    XVI Reunião Plenária Anual da ENCCLA acontecerá em Foz do Iguaçu
    25/09/2018 - Em 2018 a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção completou 15 anos
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  • Suborno Transacional é tema do Café com Cooperação

    Suborno Transacional é tema do Café com Cooperação
    25/09/2018 - Evento apresentou um histórico do enfrentamento mundial à corrupção e um panorama nacional sobre a questão.
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  • Guia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado no próximo ano

    Guia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado no próximo ano
    24/09/2018 - Guia deve ser aprovado pelos Estados-Membros da HCCH em meados de março de 2019.
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  • Curso debate o Desafio da Justiça Brasileira na aplicabilidade da Convenção de Haia de 1980.

    Curso debate o Desafio da Justiça Brasileira na aplicabilidade da Convenção de Haia de 1980.
    24/09/2018 - Ação é destinada aos Advogados da União, Procuradores, Advogados, servidores e estudantes em geral.
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  • Sergipe sedia Curso de Operações em Inteligência

    Sergipe sedia Curso de Operações em Inteligência
    24/09/2018 - Capacitação é promovida pelo Ministério da Segurança Pública
    Tags: MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana é declarada

    Terra Indígena Kaxuyana/Tunayana é declarada
    24/09/2018 - A TI Kaxuyana/Tunayana é bastante preservada, havendo pouca ação humana que altere o equilíbrio do meio ambiente.
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  • Senasp/MSP e e DSS/Embaixada EUA capacitam 45 profissionais para atuação em área de fronteira

    Senasp/MSP e e DSS/Embaixada EUA capacitam 45 profissionais para atuação em área de fronteira
    24/09/2018 - Curso de Operações de Patrulha Rural Fronteiriça foi realizado simultaneamente em Foz do Iguaçu (PR) e Cáceres (MT)
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  • Japão: DRCI protagoniza discussões sobre subtração internacional de crianças e adolescentes

    Japão: DRCI protagoniza discussões sobre subtração internacional de crianças e adolescentes
    21/09/2018 - Foram discutidas formas alternativas para o alcance de cumprimento eficaz das ordens judiciais de restituição japonesas.
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  • Libanês suspeito de falsidade ideológica é preso em Foz do Iguaçu

    Libanês suspeito de falsidade ideológica é preso em Foz do Iguaçu
    21/09/2018 - DRCI, em parceria com a PF, intercedeu para que a prisão fosse decretada
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  • MJ participa de debate internacional sobre drogas em Campos do Jordão

    MJ participa de debate internacional sobre drogas em Campos do Jordão
    20/09/2018 - Evento contou com palestrantes de sete países.
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  • Verifique os filmes que entram em cartaz nos cinemas esta semana

    Verifique os filmes que entram em cartaz nos cinemas esta semana
    20/09/2018 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJ com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias.
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  • MSP coloca em consulta pública texto do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

    MSP coloca em consulta pública texto do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
    19/09/2018 - Interessados devem enviar contribuições até o dia 4 de outubro
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  • MJ recebe o seminário “Justiça começa na infância: a Era dos Direitos positivos”

    MJ recebe o seminário “Justiça começa na infância: a Era dos Direitos positivos”
    18/09/2018 - O papel das instituições e dos agentes do sistema de justiça para a efetividade do Marco Legal da Primeira Infância.
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  • Mais de 70 mil pessoas privadas de liberdade farão o Encceja

    18/09/2018 - Aplicação do Encceja é importante estratégia do Governo Federal para a elevação da escolaridade de pessoas privadas de liberdade
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  • Semana Nacional de Trânsito 2018 começa com ações integradas

    Semana Nacional de Trânsito 2018 começa com ações integradas
    18/09/2018 - União Pela Vida é o tema do plano que visa reduzir mortes e acidentes em todo o País
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  • Conselho Nacional de Segurança Pública é instalado

    Conselho Nacional de Segurança Pública é instalado
    18/09/2018 - Representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e da sociedade civil ajudarão a propor diretrizes para diminuir a violência
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  • Brasil participa de reunião sobre Cooperação Jurídica Penal

    Brasil participa de reunião sobre Cooperação Jurídica Penal
    17/09/2018 - Plataforma digital para tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional será desenvolvida
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  • Secretaria Executiva da ENCCLA participa de Seminário sobre desafios para controle da corrupção

    Secretaria Executiva da ENCCLA participa de Seminário sobre desafios para controle da corrupção
    17/09/2018 - A oficina teve como tema a ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
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  • DRCI promove Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

    DRCI promove Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)
    17/09/2018 - Desde a sua concepção, cerca de 20 mil agentes públicos foram capacitados nos 27 estados da Federação.
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  • Extraditado brasileiro preso pela Interpol

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    17/09/2018 - Brasileiro será indiciado por homicídio qualificado.
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    15/09/2018
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  • Publicada portaria com orientações para a contratação de presos de egressos do sistema prisional

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