Governo federal entrega veículos para fortalecer Ouvidorias e programas de valorização dos profissionais da segurança pública

Brasília, 29/06/2020 - Em atenção à valorização, proteção e qualidade de vida dos profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Segurança Pública (Susp),  o governo federal entregou 108 veículos utilitários aos estados e Distrito Federal. Os carros serão destinados às Ouvidorias do SUSP e também aos centros de reabilitação e atenção aos profissionais de segurança pública locais.

As chaves foram entregues pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em ato realizado nesta segunda-feira (29), em Brasília (DF).

O tratamento adequado aos servidores e agentes que atuam na segurança pública foi reiterado pelo ministro André Mendonça. “São profissionais submetidos à tensão e situações extremas, com risco de perder a própria vida. Portanto, demandam uma atenção especial e precisam estar bem. Nosso papel é ajudá-los, também, a sair de situação de vulnerabilidade. ”, afirmou.

“Reconhecemos o esforço do MJSP na busca do cumprimento das diretrizes do SUSP que tem, entre seus objetivos, a busca da valorização dos servidores policiais”, disse o secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, ao receber as chaves dos veículos do tipo SUV. Ele esteve na cerimônia representando os secretários de segurança pública e de defesa social de todas as unidades da federação.

No âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), cada estado será contemplado com três veículos, sendo destinados aos centros de reabilitação e readaptação e de atenção biopsicossocial, ou a unidades similares, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

"Trabalhamos para atender o pleito dos estados e se aproximar da realidade dos policiais”, afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Paim.

As unidades das Ouvidorias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal também foram contempladas com 27 veículos. É a primeira vez que o Governo Federal investe em governança pública, priorizando os mecanismos de controle da atividade policial.

“A entrega vai contribuir para reforçar o monitoramento permanente de atividade policial, dar agilidade no recebimento e na apuração das denúncias por práticas indevidas cometidas profissionais de segurança pública e defesa social”, afirmou o ouvidor-geral do MJSP, Ronaldo Bento. Ainda de acordo com ele, será mais fácil prestar serviços para a sociedade oferecendo, aos gestores públicos, retornos, apontamentos e avaliações permanentes sobre políticas públicas implementadas.

Paralelamente,  o ministro André Mendonça reforçou o papel fundamental das Ouvidorias como um canal de proteção àqueles que são, indevidamente, submetidos à uma situação de risco além da que já exerce em sua própria atividade. “Procurem ajuda, é importante para você, para sua família e para a sociedade pois precisamos de vocês com total capacidade de exercer seu dever e sua força policial”, afirmou Mendonça.

Investimento - Para a aquisição dos veículos, o MJSP destinou R$ 6,8 milhões para o fortalecimento das Ouvidorias e do Pró-Vida. Ainda este ano, cerca de R$ 245 milhões serão investidos no Programa Pró-Vida. Instituído pela Lei nº 13.675 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, o Pró-Vida tem, entre seus objetivos, a elaboração, a implementação, o apoio e o monitoramento de projetos de atenção psicossocial, saúde e segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.