MJSP institui Grupo de Trabalho para criação de Protocolo de Investigação e Perícia para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes

Brasília, 30/06/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).

Ação prometida pelo ministro André Mendonça durante o lançamento do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, na semana passada, o GT será composto por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O grupo ainda poderá contar com o apoio de autoridades, técnicos e representantes de órgãos públicos ou privados para participar das reuniões. O prazo para apresentação da proposta é de 90 dias.

A portaria ainda declara que até a criação do Protocolo para crimes praticados contra crianças e adolescentes, o Protocolo para investigação e perícia de crimes de feminicídio poderá ser utilizado como instrumento de padronização e uniformização de investigação pelas autoridades competentes.