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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 14/03/2026 18h49
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    11/02/2019 - Também foram executadas 18 transferências de pessoas condenadas
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    11/02/2019 - Texto exclui condenados por crimes violentos, sexuais, contra administração pública, terrorismo, tráfico de drogas, entre outros
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  • Criança retida ilicitamente pela mãe em Portugal retorna ao Brasil

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    08/02/2019 - Cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais possibilitou mais um retorno de menor
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    08/02/2019 - Evento reúne polícias judiciárias de 12 países e do Brasil, tribunais superiores e conselhos nacionais
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    Senacon propõe aperfeiçoar norma para recalls de veículos
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    Curso no restaurante do Ministério da Justiça oferece oportunidade para imigrantes
    08/02/2019 - Iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça visa preparar profissionalmente aqueles que buscam novas oportunidades no Brasil
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  • Ministro Sergio Moro autoriza prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública no Ceará

    Ministro Sergio Moro autoriza prorrogação da Força Nacional de Segurança Pública no Ceará
    08/02/2019 - Diante dos resultados positivos da atuação, efetivo será reduzido gradualmente após 30 dias
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  • Secretário Nacional de Segurança Pública conhece projetos inovadores em Santa Catarina

    Secretário Nacional de Segurança Pública conhece projetos inovadores em Santa Catarina
    07/02/2019 - Aplicativo usado pela Polícia Militar do estado agiliza o atendimento de ocorrências
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  • Senad visita Delegacia de Foz do Iguaçu para conhecer situação dos ativos apreendidos

    Senad visita Delegacia de Foz do Iguaçu para conhecer situação dos ativos apreendidos
    07/02/2019 - Iniciativas apresentadas vão subsidiar ações da secretaria para melhorar o controle de ativos
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
    07/02/2019 - A Classificação Indicativa é exercida pelo MJSP com o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime

    Entenda as mudanças previstas no Anteprojeto de Lei Anticrime
    07/02/2019 - Medidas ainda precisarão ser aprovadas pelo Congresso para entrarem em vigor
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Anteprojeto de Lei Anticrime COMBATE À CORRUPÇÃO combate aos crimes violentos combate ao crime organizado PACOTE ANTICRIME
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  • Senacon instaura processo contra a Google Brasil

    Senacon instaura processo contra a Google Brasil
    07/02/2019 - MPF denunciou empresa por violação de privacidade no Gmail
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Conheça os principais pontos do Anteprojeto de Lei Anticrime

    Conheça os principais pontos do Anteprojeto de Lei Anticrime
    06/02/2019 - Proposta apresentada nesta segunda-feira (4) pretende dar eficácia no combate ao crime. Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Combate ao Crime Anteprojeto Anticrime Corrupção Anteprojeto de Lei PACOTE ANTICRIME
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  • Secretário Nacional de Segurança Pública destaca um mês de atuação da FNSP no Ceará

    Secretário Nacional de Segurança Pública destaca um mês de atuação da FNSP no Ceará
    05/02/2019 - Efetivo da Força Nacional se prepara para atuar em Belém (PA) a partir de março
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  • Senacon multa Volkswagen em R$ 7,2 milhões por adulteração em testes do Amarok

    Senacon multa Volkswagen em R$ 7,2 milhões por adulteração em testes do Amarok
    04/02/2019 - Foi instaurado processo administrativo também ao Consórcio por indícios de venda casada
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • DRCI registra mais de 222 milhões de dólares bloqueados no exterior em 2018

    DRCI registra mais de 222 milhões de dólares bloqueados no exterior em 2018
    04/02/2019 - Resultado foi obtido por meio de medidas de cooperação jurídica internacional voltadas à descapitalização de valores oriundos de práticas criminosas
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  • Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente

    Projeto de Lei Anticrime adequa legislação à realidade atual e torna o cumprimento de penas mais eficiente
    04/02/2019 - Propostas vão dar mais agilidade no cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir sensação de impunidade
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  • Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4)

    Sergio Moro apresenta Projeto de Lei Anticrime nesta segunda-feira (4)
    03/02/2019 - Texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias
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  • DRCI analisa cerca de quatro mil pedidos de cooperação jurídica internacional na área de alimentos

    DRCI analisa cerca de quatro mil pedidos de cooperação jurídica internacional na área de alimentos
    01/02/2019 - Dados representam 46% dos pedidos em matéria civil
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  • Enccla encerra 2018 com experiências exitosas na articulação institucional para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro

    Enccla encerra 2018 com experiências exitosas na articulação institucional para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro
    31/01/2019 - Um dos destaques foi a criação do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção
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  • Brasil efetiva extradição com base na Convenção entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

    Brasil efetiva extradição com base na Convenção entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
    31/01/2019 - Procedimentos para a efetivação da medida foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
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  • Bombeiros da Força Nacional vão reforçar buscas em Brumadinho (MG)

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    30/01/2019 - Equipe começa a atuar no domingo (3) com apoio de helicóptero da FNSP
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    30/01/2019 - Multa foi aplicada à TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes
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  • Nota do MJSP sobre ameaças ao deputado federal Jean Wyllys

    Nota do MJSP sobre ameaças ao deputado federal Jean Wyllys
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