Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio é elogiado por organismos internacionais

Brasília 26/08/2020 - Nesta quarta-feira (26), Dia Internacional da Igualdade da Mulher, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reuniu-se com representantes de Organismos Internacionais para apresentar o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Lançado pela pasta, em junho deste ano, o documento traz uma série de inovações e metodologias essenciais para a prevenção, investigação e repressão aos crimes de feminicídio.

Na oportunidade, o ministro André Mendonça afirmou que o protocolo foi construído com base no diálogo com especialistas que tratam do tema e ressaltou a importância da contribuição dos organismos internacionais no processo. “O protocolo tem que estar disposto a se renovar, pois quanto maior a sua legitimidade, maior a sua aplicabilidade, a sua realização diante das situações concretas. O apoio dos organismos internacionais é um selo que, junto conosco, nos garantirá a efetivação desse protocolo”, afirmou.

A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi elogiada pelos participantes que defenderam, em seu discurso, a harmonização de procedimentos investigativos entre os atores de segurança pública.

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskay, parabenizou o MJSP, destacando a relevância dada pelo órgão ao protocolo latino-americano, que serviu como modelo para o desenvolvimento do protocolo nacional. “Essa medida demonstra uma preocupação com o diálogo constante para uma construção integrada, conjunta e sistêmica”, disse. O Protocolo Latino-Americano de Investigação das Mortes Violentas de Mulheres por Razão de Gênero também foi apresentado durante o evento.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento considerou o protocolo nacional um instrumento importante para uma eficaz elucidação dos crimes de feminicídio. A representante no Brasil, Maristela Baioni, propôs uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para a formação de agentes de segurança pública, tendo como base o documento apresentado.

A representante do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Roxana Aguillar, afirmou que o protocolo é instrumento fundamental de combate à violência contra a mulher, e ressaltou a importância da capacitação permanente dos agentes de segurança pública nesses procedimentos, sugerindo, ainda, o intercâmbio de boas práticas entre Brasil e México, países que apresentam realidades semelhantes relacionadas ao feminicídio.

Ao término da reunião, o ministro André Mendonça afirmou que o Ministério irá trabalhar para ampliar a capacitação dos profissionais de segurança pública e também estabeleceu que a partir da data de publicação da portaria que aprovou o protocolo, em 23 de junho de 2020,  seja realizado um monitoramento anual com uma reunião de avaliação pela equipe do ProMulher (Senasp/MJSP), tanto para revisão de conteúdo quanto para a aplicação efetiva do protocolo.

Participaram virtualmente da reunião, representantes da ONU Mulheres,  do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), da União Europeia, Escritório das Ações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Iberoamericanos (COMJIB), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Associação dos Adidos Policiais Estrangeiros no Brasil, do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID).

Sobre o Protocolo

O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.

O Protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais. O texto do protocolo é restrito às autoridades.