Secretaria de Assuntos Legislativos fortalece debate jurídico e amplia Projeto Pensando o Direito

Brasília, 09/01/2026 - Em 2025, a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SAL/MJSP), consolidou um conjunto de ações estratégicas para fortalecer sua participação no debate jurídico e legislativo no País por meio do Projeto Pensando o Direito. A iniciativa, de origem acadêmico-institucional, voltou a ser prioridade do Ministério, com foco na qualificação técnica das políticas públicas e no aprofundamento de temas centrais para o Estado Democrático de Direito.

A primeira etapa do processo foi a retomada do Projeto Pensando o Direito em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), formalizada em outubro de 2025. Com a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED), o MJSP e a UFF abriram caminho para ampliar a participação social nos debates sobre temas jurídicos e contribuir diretamente para a formulação de normas mais justas e participativas.

O projeto possui histórico de mais de 60 volumes de pesquisas que subsidiaram legislações importantes, como o Marco Civil da Internet e discussões sobre responsabilidade penal de pessoas jurídicas.

“É um passo essencial para a retomada de uma política pública que já contribuiu substancialmente com iniciativas que impactam diretamente a sociedade. A reestruturação do projeto reforça o papel da Secretaria de Assuntos Legislativos e do MJSP na qualificação das normas jurídicas produzidas para o Brasil”, ressalta o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira.

Em dezembro de 2025, o MJSP celebrou parceria com a Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo de dar continuidade a operacionalização do Pensando o Direito a partir de 2026. O acordo formalizado com a Reitoria da UnB reforça a cooperação institucional para produzir conhecimento técnico, apoiar a formulação de políticas públicas e democratizar o processo de elaboração normativa, incluindo a publicação de editais e a seleção de pesquisadores. Essa etapa amplia a articulação entre o Poder Executivo, o meio acadêmico e a sociedade civil, reafirmando a importância do embasamento científico no fortalecimento da democracia.

Debates públicos e qualificação técnica

Além das parcerias institucionais, o projeto promoveu debates públicos sobre temas contemporâneos e sensíveis. Entre eles, a palestra com o professor João Cézar de Castro Rocha, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que abordou os riscos da guerra cultural e da retórica do ódio no âmbito da segurança pública. O evento evidenciou os desafios que a velocidade da comunicação nas redes sociais impõe às discussões, reforçando a necessidade de análises fundamentadas para enfrentar problemas complexos de políticas públicas.

Com essas ações, a SAL/MJSP demonstra um compromisso renovado com a integração entre pesquisa acadêmica e formulação de políticas públicas, a expansão da participação social no debate jurídico e a promoção de um ambiente legislativo mais qualificado e plural — pilares que orientarão sua atuação nos próximos anos.