MJSP e UnB formalizam parceria para retomada do projeto Pensando o Direito

Brasília, 18/12/2025 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade de Brasília (UnB) formalizaram, nesta quinta-feira (18), uma ação conjunta para a retomada do projeto Pensando o Direito, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da produção de conhecimento técnico e acadêmico, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas e a elaboração normativa no Brasil. A assinatura simbólica do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2025 ocorreu no Salão de Atos, do prédio da Reitoria da UnB, em Brasília (DF).

O acordo foi firmado entre a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJSP) e a Reitoria da UnB, marcando uma nova etapa do projeto, que passará a ser operacionalizado pela universidade a partir de 2026. A ação tem como objetivo qualificar e democratizar o processo de elaboração normativa, ampliando o diálogo entre o Poder Executivo, o meio acadêmico e a sociedade civil.

Durante a cerimônia, o secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância da retomada do Pensando o Direito em um contexto político desafiador, no qual o diálogo qualificado e o embasamento técnico são fundamentais para o fortalecimento da democracia. Para ele, a parceria com a universidade reafirma o papel do conhecimento científico na construção de políticas públicas eficazes e comprometidas com os direitos fundamentais.

“A retomada do Pensando o Direito é motivo de grande alegria, pois reafirma o valor do argumento técnico e do diálogo qualificado em um contexto político complexo. É por meio do conhecimento e da parceria com a universidade que conseguimos nos fazer ouvir e fortalecer a democracia”, afirmou o secretário.

A reitora da Universidade de Brasília, Rozana Naves, ressaltou que a parceria com o Ministério tem um significado especial para a instituição, ao alinhar a produção acadêmica da universidade a pautas centrais do Brasil, como a redução das desigualdades, a defesa da democracia e a promoção da justiça social e ambiental.

“Esse reinício ocupa um lugar muito especial para a Universidade de Brasília, por contribuir diretamente para a construção de políticas públicas comprometidas com a redução das desigualdades, a defesa da democracia e a justiça social e ambiental”, disse a reitora.

O evento também simboliza a consolidação de uma agenda de cooperação institucional construída ao longo do último ano, período marcado por intensos desafios e pela reconstrução de projetos estratégicos para a universidade e para o Estado brasileiro. No âmbito do Pensando o Direito, a proposta é fortalecer a atuação qualificada do MJSP no processo legislativo, oferecendo subsídios técnicos baseados em pesquisas acadêmicas, estudos empíricos e análises interdisciplinares.

A Universidade de Brasília será responsável pela operacionalização do projeto, incluindo a publicação de editais e a seleção de pesquisadores e bolsistas, em articulação com a Secretaria de Assuntos Legislativos. A execução contará com o envolvimento de diferentes áreas da universidade, como os decanatos e programas de pós-graduação, ampliando a abordagem multidisciplinar e o alcance das pesquisas desenvolvidas. A Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos (Senad) atuará como parceira do projeto dentro do MJSP, contribuindo inclusive com a disponibilização de recursos.

O projeto reforça a missão institucional da UnB de articular ensino, pesquisa e extensão, promovendo a aplicação do conhecimento acadêmico nos territórios e no diálogo com a sociedade. Ao aproximar a produção científica das demandas concretas do poder público, o projeto contribui para soluções mais qualificadas para problemas complexos, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública e a formulação de políticas sobre direitos.

Com a assinatura do TED, o MJSP e a UnB reafirmam o compromisso com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, no fortalecimento da democracia e na ampliação do diálogo entre o Estado e a sociedade. A reimplantação do Pensando o Direito consolida-se, assim, como um instrumento estratégico para qualificar o debate público e aprimorar a elaboração normativa no País.