Projeto Pensando o Direito alerta para riscos da guerra cultural e da retórica do ódio na segurança pública

Brasília, 11/12/2025 - Nessa quarta-feira (10), o projeto Pensando o Direito realizou a palestra Guerra cultural, retórica do ódio e a impossibilidade de debater segurança pública em 280 caracteres, com o professor João Cézar de Castro Rocha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O evento ocorreu no auditório Roseli Faria, na Esplanada dos Ministérios. Compuseram a mesa o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, e a diretora de Assuntos Parlamentares da mesma secretaria, Juliana Vieira.

O titular da SAL, secretário Marivaldo Pereira, ressaltou a finalidade do programa Pensando o Direito. “O projeto tem como objetivo financiar a pesquisa acadêmica para fornecer subsídios ao debate legislativo, analisando problemas de políticas públicas com a perspectiva não apenas de fazer o diagnóstico, mas de propor soluções que possam levar ao aprimoramento dessas políticas”, explicou.

A diretora de Assuntos Parlamentares da SAL/MJSP, Juliana Vieira, abordou como a velocidade das redes sociais torna o debate sobre segurança pública mais complexo, pela necessidade de síntese. “Como consigo explicar de forma rápida, em um vídeo de 30 segundos, menos de um minuto, que só aumentar a pena não é suficiente para solucionar questões tão complexas?”, provocou no início da palestra.

“De que forma conseguiremos levar isso adiante e superar as barreiras? Inclusive as da comunicação, esses entraves construídos pelas mídias sociais, pela rapidez com que, atualmente, toda a estruturação do pensamento na sociedade exige que comuniquemos não só ao Parlamento, mas também à sociedade as questões que vamos identificando”, detalhou Juliana Vieira durante o debate.

O professor João Cézar de Castro Rocha, da UERJ, explicou que o mundo atual enfrenta uma epidemia de discursos de ódio e enfatizou o paradoxo de essa prática não ter uma definição clara. “Para onde quer que voltemos nossa atenção, encontramos exemplos gritantes de discurso de ódio. Ele se transformou em uma mercadoria monetizável, ao mesmo tempo em que apresenta um desafio jurídico sério: não existe consenso universal sobre o que caracteriza o discurso de ódio, pois sempre há um elemento subjetivo que, em última instância, não pode ser definido”, disse.

O pesquisador também enfatizou que essa retórica agressiva frequentemente antecede a violência concreta. “Um discurso hostil nunca é apenas um discurso; ele constitui a antessala da agressão física. É fundamental compreender que a violência simbólica nunca se esgota em si mesma. Toda violência simbólica tende a se concretizar em agressão física e já se manifesta de forma simbólica”, refletiu.

Auditório Roseli Faria

A palestra ocorreu no Auditório Roseli Faria, oficialmente aberto ao público em 16 de novembro. O espaço, principal auditório do Bloco K da Esplanada dos Ministérios – edifício sede dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento – passou a receber o nome Roseli Faria, em homenagem ao legado da servidora pública.

A economista e servidora pública Roseli Faria foi referência nacional na área de políticas públicas e orçamento e atuou no combate ao racismo. Entre 2023 e 2024, trabalhou como diretora de Promoção de Direitos na Secretaria de Acesso à Justiça. Mulher negra, Roseli dedicou sua carreira à defesa da diversidade e à construção de um Estado mais inclusivo.

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