MJSP retoma Projeto Pensando o Direito para fortalecer debate legislativo

Niterói, 03/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram, na quinta-feira (2), o Termo de Execução Descentralizada (TED) que marca a retomada do Projeto Pensando o Direito. A cerimônia simbólica foi realizada no Campus Gragoatá da instituição de ensino e contou com a presença de autoridades do Ministério, representantes da universidade e especialistas convidados.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social nos debates sobre temas jurídicos de interesse do MJSP. Para isso, financia pesquisas empíricas e interdisciplinares em áreas prioritárias da agenda governamental que demandam maior aprofundamento. A iniciativa aproxima instituições acadêmicas do poder público, qualifica a produção legislativa e promove a criação de normas mais justas, efetivas e participativas, beneficiando diretamente a sociedade.

Criado em 2007, pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, o projeto já lançou mais de 60 volumes de pesquisas acadêmicas que subsidiaram a elaboração de políticas públicas e legislações relevantes, como o Marco Civil da Internet, a Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas e o Banco de Perfis Genéticos.

O secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, comemorou a parceria. “É um passo muito importante para a retomada de uma política pública que já contribuiu substancialmente para leis como o Marco Civil da Internet e outras políticas que impactam diretamente a sociedade. A retomada do projeto reforça o papel da Secretaria de Assuntos Legislativos e do Ministério da Justiça na qualificação das normas jurídicas produzidas para o País”, afirmou o secretário.

Para o professor e coordenador do Núcleo de Estudos de Novos Ilegalismos (GENI-UFF), Daniel Hirata, a parceria reafirma o compromisso da universidade pública com a sociedade: “A assinatura desse TED é uma forma de devolver à população o investimento feito na universidade, por meio da formação de quadros, da produção de pesquisas e da apresentação de recomendações que podem orientar a tomada de decisões no campo legislativo”, ressaltou.

Além da assinatura do documento, o evento contou ainda com a mesa-redonda Pesquisa Empírica e Segurança Pública: Debate Legislativo sobre o Crime Organizado, conduzida pelo professor Daniel Hirata e pela diretora de Assuntos Parlamentares do MJSP, Juliana Vieira dos Santos. A atividade reuniu mães de vítimas de violência institucional que integram a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (RAAVE), organização que atua no apoio às famílias e no fortalecimento de políticas públicas.

Também estiveram presentes ao evento, a diretora do Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, professora Renata Gonçalves; o chefe do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais, professor Sérgio Castilho; o ex-secretário da SAL, Gabriel Sampaio (virtualmente); e os ex-secretários da SAL e advogados Felipe de Paula e Pedro Abramovay, atualmente vice-presidente de Programas da Open Society Foundations.