MJSP promove 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil

Brasília, 29/08/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deu início, nesta terça-feira (29), ao 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil, que reúne, até quinta-feira (31), representantes de diversos órgãos e entidades ligadas às Polícias Civil, Militar, científica e penal, Corpos de Bombeiros, guardas municipais e secretarias estaduais de segurança pública, totalizando cerca de 250 participantes.

Entre as instituições presentes, estavam o Conselho Nacional dos Comandantes-gerais de Polícia Militar, Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, Conselho Nacional das Secretarias de Segurança Pública, Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares e Conselho Nacional do Ministério Público.

O encontro promove discussões para conduzir a formulação e o desenvolvimento das diretrizes centrais do uso dos dispositivos, assim como debate aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública. O encontro faz parte da construção do Projeto Nacional de Câmeras Corporais, cujo objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em interações cotidianas.

Para o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, o convite aos estados para a colaboração na elaboração do projeto atende, ainda, ao preceito de pacto federativo estabelecido pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê integração dos órgãos de segurança e inteligência federais, estaduais, distritais e municipais e padronização de informações, estatísticas e procedimentos:

“Essa não é uma discussão de governo, mas sim de Estado e de ciência. A gente tem trabalhado com evidências técnicas. O nosso desafio central é a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública, transformar o financiamento em política pública estruturada, que una desde a Guarda Municipal até os setores de inteligência. O Susp não fica em pé de cima para baixo, o Susp é uma relação de confiança mútua. É isso que vai fazer com que a gente consiga enfrentar os imensos desafios que temos”, defendeu.

Programação

A programação conta com palestras e painéis de especialistas em segurança pública e tecnologia de câmeras corporais; compartilhamento de boas práticas e experiências bem sucedidas na implementação do aparato em diferentes instituições de segurança pública e discussões sobre normas e políticas para a utilização eficaz e ética de câmeras corporativas.

“Estamos falando de qualificação da produção de evidências, proteção profissional e transparência. O projeto está sendo desenvolvido em diversos eixos. Estamos tendo muito cuidado técnico na certificação dos equipamentos, na produção das normativas, na clareza das regras de uso e, o mais importante, estamos fazendo juntos”, ressaltou Isabel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dsusp/Senasp), responsável pela articulação e desenho do projeto nacional.

Pronasci 2

Também presente na solenidade, a coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio, reiterou que os dispositivos contribuem para a materialização da execução das ações estratégicas do programa, que incluem promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social e aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais.

“O Pronasci traz essa noção de segurança com cidadania e isso inclui o fortalecimento dos agentes e das instituições. As câmeras são uma realidade. A experiência de São Paulo nos mostra como esse projeto é benéfico para a sociedade. Espero que nesses próximos três dias, a gente saia com uma política que possa ser implementada e ser referência. Essa pauta é fundamental ao nosso país”, defendeu Tamires.

A abertura do 1º Encontro Técnico Nacional sobre Câmeras Corporais e Segurança Pública no Brasil contou, ainda, com o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira e com o diretor-executivo da Polícia Rodoviária Federal, Antonio Jorge Barbosa.

Audiência pública

Outro evento voltado à implementação do uso de câmeras corporais é uma audiência pública a ser realizada no dia 1 de setembro, às 9h, com transmissão pelo YouTube do MJSP. A audiência visa estabelecer requisitos técnicos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento destes itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a sua segurança, qualidade e confiabilidade.

O debate das normas também designa procedimentos em processos de aquisição pública onde são aplicados recursos oriundos de verbas federais. Desta forma, o projeto de norma técnica provê procedimento alinhado com a norma técnica ABNT NBR ISO 17067:2015 (Avaliação da Conformidade - Fundamentos para certificação de produtos e diretrizes de esquemas para certificação de produtos), resultando em economia e eficiência para a administração pública.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2025-9831/9190/7992/3465 ou pelos e-mails camerascorporais@mj.gov.br e proseguranca@mj.gov.br. Além da transmissão do YouTube, os interessados em participar de forma remota poderão acessar a plataforma "Participa +Brasil", neste link. O teor completo do Projeto de Norma Técnica será disponibilizado neste link. Confira o edital completo da audiência por meio do link: clique aqui.