MJSP garante acordo de indenização à mãe de Genivaldo de Jesus pela União

Brasília, 13/09/2023 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) garantiu o acordo de indenização da Advocacia-Geral da União (AGU) à mãe de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, morto durante ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe, em 25 de maio de 2022. A União se comprometeu a pagar R$ 405 mil a Maria Vicente de Jesus em razão dos atos de violência policial que resultaram na morte do seu filho. 

Do total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que a intermediação do ministério frente ao caso continuará até que o processo seja concluído. “Seguimos em diálogo com a família até que toda a reparação possível seja concluída, sendo adotados todos os procedimentos cabíveis para que casos como esse nunca mais ocorram”, ressalta  Flávio Dino. 

Segundo o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, a pasta foi responsável por acompanhar o caso, intermediando o diálogo dos interessados da vítima - família e movimento negro - com a Justiça. 

“Desde o início da gestão, o ministro Flávio Dino determinou que a Secretaria de Acesso à Justiça buscasse a família do Genivaldo e os movimentos negros, como o EducaAfro Brasil, que é uma das autoras da ação coletiva contra a União, para intermediar esse acordo. E temos avançado!”, destacou Marivaldo.  

O titular da Saju ainda destacou que o acordo entre Justiça e o movimento negro aguarda conclusão, mas comemora a homologação da indenização da mãe de Genivaldo. “Construímos uma proposta de acordo que aguarda a conclusão na Justiça com o EducaAfro. Agora, tivemos o avanço do acordo com a mãe do Genivaldo para que seja feita a reparação”, conclui Marivaldo Pereira. 

Combate ao racismo institucional 

No mês de agosto, o MJSP assinou acordo com a organização da sociedade civil EducaAfro Brasil, assumindo o compromisso de implementar uma série de medidas para promover a cultura e o respeito aos direitos humanos e o combate ao racismo estrutural dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A resolução incluiu a capacitação e a sensibilização de agentes. O acordo consensual entre as duas partes está no âmbito de Ação Civil Pública da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe. Confira a matéria. 

Desdobramentos do processo

O acordo foi celebrado no âmbito de ação originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e filho, para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou no processo posteriormente.

Na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.

Já com relação ao filho de Genivaldo, em que não foi possível chegar a acordo, o juíz condenou a União a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais, além de pensão mensal no valor de 2/3 de salário mínimo até que ele complete 24 anos. A AGU irá agora avaliar a possibilidade de recurso em relação a este aspecto da sentença. 

Com informações da AGU