Entregas dos mil dias de governo e atualização do Plano Nacional de Segurança Pública marcam semana do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 01/10/2021 – Para marcar os mil dias de gestão do Governo Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou diversas entregas nas regiões Norte, Sudeste e Nordeste do país.

No Espírito Santo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, inaugurou a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, na rodovia BR-262. A estrutura contou com investimento de R$ 4,8 milhões.

“Com instalações mais modernas e adequadas às necessidades do trabalho, a Polícia Rodoviária Federal reforçará sua atuação no combate ao crime organizado nas rodovias do Espírito Santo e, também, na garantia da segurança viária, melhorando ainda mais o serviço prestado à população”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Ainda, no Ceará foram inaugurados os novos postos do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom) e do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Superintendência Regional da Polícia Federal. Também foi entregue o novo sistema de controle imigratório, denominado “E-Gates”, que vai agilizar o atendimento de passageiros em viagens internacionais no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

Já em Rondônia, para fortalecer o combate à criminalidade na região Norte, o MJSP entregou o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). O local dará suporte ao policiamento preventivo nas atividades de combate ao crime organizado e tráfico de drogas, integrando os agentes de segurança pública e defesa social, com reflexo na segurança da população da região.

Operação Égide

Em Niterói (RJ), o ministro Anderson Torres acompanhou o início da Operação Égide, da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é reforçar ações de policiamento no combate ao contrabando, roubo de carga, de veículos e de ônibus e tráfico de drogas e armas. A ação ocorrerá nas rodovias federais da região metropolitana do Rio de Janeiro e nas divisas do estado.

Plano Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030 e, pela primeira vez, o Governo Federal estabelece prazos, indicadores, priorização e coordenação para cumprir as metas estabelecidas no documento. O decreto nº 10.822 foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira.

Integração

Para priorizar a elaboração de estratégias preventivas de combate à criminalidade e mirar na redução da violência nos quatro estados da região Sudeste, o Ministério da Justiça e Segurança Pública inaugurou o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional - Sudeste (CIISPR-SE), na cidade de São Paulo.

Operação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Saint Nicolas, com o objetivo de combater o crime de exploração sexual infantil na internet. Foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, distrito de Mariana, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros, Divinópolis e Governador Valadares.

Consumidor

Para deixar informações sobre a redução de produtos mais claras ao consumidor nas embalagens, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atualizou as regras que devem ser seguidas pelas empresas.

As mudanças de quantidade nos produtos como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, itens de higiene pessoal e limpeza, deverão constar nas embalagens pelo prazo mínimo de seis meses e não mais três, como determinado anteriormente. O objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração.

Em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reforçou a atuação do Ministério na construção de um ambiente de consumo mais acessível. Entre elas, estão a ampliação da acessibilidade da plataforma alternativa de resolução de conflitos do Governo Federal, consumidor.gov.br; a adequação dos cursos ofertados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor; e orientações de acessibilidade em eletrônicos, eletrodomésticos e em equipamentos com características similares ou específicas.

Capacitação

O Ministério deu início ao 1º Seminário de Gestores de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública. O evento é pioneiro e aconteceu até 1º de outubro, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília (DF). Entre os objetivos da ação, está o alinhamento das diretrizes educacionais, a fim de possibilitar a padronização de ações de ensino e pesquisa em segurança pública, respeitando a regionalidade e as peculiaridades de cada instituição.

Sistema Penitenciário

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O evento foi realizado em Recife (PE) e reuniu representantes de todos os estados e do Distrito Federal.

Indígenas

A Aldeia Indígena Kaingang, localizada em Iraí, noroeste do Rio Grande do Sul, recebeu o apoio da unidade descentralizada da Fundação Nacional do Índio, em Passo Fundo (RS), para a implantação do projeto de hidroponia no cultivo de hortaliças e morangos. O projeto, desenvolvido desde agosto de 2020, beneficia cerca de 40 famílias indígenas, que comercializam o excedente da produção na Feira de Agricultura Familiar e fornecem produtos para a merenda escolar da aldeia e para o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora do município gaúcho.