Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Rondônia

Brasília, 29/09/2021 - Para fortalecer o combate à criminalidade na região Norte, o Ministério da Justiça e Segurança Pública entregou, nesta quarta-feira (29), o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), em Porto Velho (RO). O local dará suporte ao policiamento preventivo nas atividades de combate ao crime organizado e tráfico de drogas, integrando os agentes de segurança pública e defesa social, com reflexo na segurança da população da região.

Na ocasião, o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A entrega marca os mil dias de gestão do Governo Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu R$ 3,5 milhões na estruturação do Centro.

“Essa entrega representa o compromisso do Governo Federal em fortalecer a segurança pública de Rondônia, transformando o Brasil em um país melhor para os brasileiros”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Do local será possível comandar operações não só da capital Porto Velho, mas de todos os municípios do estado, bem como integrar Rondônia com as operações nacionais, no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF).

Ações que transformam

Nesses 1.000 dias de trabalho do Governo Federal, a região Norte sempre esteve no foco de atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública repassou mais de R$ 380 milhões para que os governos dos Estados da região Norte invistam no fortalecimento da segurança pública. Para 2021, a previsão é de quase R$ 190 milhões. Os recursos são suplementares aos que cada Estado deve investir na aquisição de equipamentos, capacitações e tecnologias para as forças de segurança.

A região Norte também recebeu, em novembro de 2019, o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública, com sede em Manaus. Importante ferramenta de integração entre as agências de inteligência da região. O local também conecta esses profissionais com uma rede de inteligência formada por agentes de segurança pública de todo o país.

A Força Nacional de Segurança Pública apoiou 85 operações na região Norte, como a Operação Rondônia, com foco na identificação e na contenção de organizações criminosas que agem em invasão de terras no estado, em junho deste ano.

A elucidação de crimes e a busca por pessoas desaparecidas foram reforçadas com a entrega de dois laboratórios de Bancos de Perfis Genéticos nos estados do Tocantins e Roraima.

Além dessas obras, o Governo Federal atua na região Norte monitorando cerca de 10 mil quilômetros de fronteira, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA). A ação estratégica foi implementada no governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Desde o início do programa, já foram apreendidas quase 40 toneladas de drogas e um prejuízo de mais de R$ 815 milhões ao crime organizado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também trabalha na descapitalização de criminosos, por meio da realização de leilões de bens apreendidos de criminosos nos estados. Já foram arrecadados quase R$ 6 milhões com leilões de bens apreendidos em operações desde 2019 até o mês de agosto. Foram 48 leilões do patrimônio apreendido, com arremate de 496 itens.

Mais de 42 mil solicitações de refúgio foram atendidas na região, com destaque para os estados de Roraima, com 33.911, e do Amazonas, com 8.948. Em apoio à população migrante da região, o Ministério tem apoiado projetos de acolhimento dessa população.

Por meio de programas de cooperação jurídica internacional e de capacitação no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foram capacitadas 266 pessoas na Região Norte.

Os consumidores da região também contam com a implantação do projeto-piloto ProConsumidor, que irá unificar órgãos de defesa do consumidor. Além de terem seus direitos garantidos por meio da plataforma consumidor.gov.br.

Computadores, equipamentos de videoconferência e mais de 40 veículos foram entregues aos estados para melhorar o trabalho da Funai no Norte.