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Combate a crimes contra idosos, mulheres e crianças e adolescentes no Governo Federal resultou em mais de 48 mil prisões
Brasília, 21/10/2022 - Para proteger a população vulnerável dos crimes de violência em todo o país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena seis operações com esse objetivo. Desde 2019, já foram atendidas 519,3 mil vítimas entre idosos, mulheres e crianças e adolescentes, presas 48 mil pessoas e solicitadas 177,7 mil medidas protetivas de urgência.
A coordenação estratégica dessas e de outras operações que ocorrem ao longo do ano com a integração das forças de segurança dos estados e do Distrito Federal é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), criada em 2019, no âmbito do MJSP.
Uma peculiaridade desse tipo de trabalho é o chamado ciclo operacional que corresponde ao período em que as operações ocorrem. Nesse caso, elas duram, em média, de 15 a 30 dias. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o tema, bem como, promover a indução de políticas públicas que fomentem a proteção das vítimas.
Crianças e Adolescentes
O público infanto-juvenil é contemplado em três operações para combater crimes de violência e exploração sexual de menores. São elas: Luz na Infância, Acalento e Parador 27. Juntas, desde 2019, estas operações prenderam 3,5 mil pessoas, atenderam 34,8 mil vítimas e tiveram 4,3 mil medidas protetivas de urgência solicitadas.
A operação Luz na Infância ocorre desde 2017 e, em 2022, chegou à sua 9ª edição. O objetivo é a repressão qualificada de crimes de exploração sexual infantojuvenil na internet com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, por meio das Polícias Civis e assessoramento do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Seopi.
As investigações permitiram a integração das forças policiais de outros países em várias edições da Luz na Infância, momento em que a operação é deflagrada simultaneamente nos países participantes, como Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Panamá e Paraguai. O trabalho conta ainda com a participação da agência norte-americana Homeland Security Investigations (HSI) - principal braço do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
Já as operações Acalento e Parador 27 foram lançadas em 2021. A Parador 27 tem como foco o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e conta com a participação das Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Conselhos Tutelares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Acalento combate crimes como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades. É executada pelas Polícias Civis e conta com o apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Idosos
Em 2020 foi lançada a Operação Vetus - termo que no latim significa “aquele que não é novo”, o “idoso”, o “antigo” - para a repressão de crimes contra idosos. Nas três edições (2020, 2021 e 2022) foram atendidas 48 mil vítimas, presas 1,5 mil pessoas e solicitadas 3,5 mil medidas protetivas de urgência, por meio da atuação das Polícias Civis.
Além das Secretarias de Segurança Pública, por meio das Polícias Civis, a Operação Vetus conta com a participação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – ONDH/MMFDH, responsável por receber as denúncias do Disque 100 e 180 e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As ações incluem a apuração de denúncias, diligências, atendimento às vítimas, ações educativas e fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs); procedimentos policiais e levantamentos de inteligência, como a instauração/conclusão de inquéritos, representações judiciais, levantamento de alvos e de mandados, entre outros; e cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e solicitação de medidas protetivas de urgência.
Mulheres
Em 2021, foram lançadas duas operações para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: Resguardo e Maria da Penha. Nas edições do ano passado e, em 2022, foram atendidas 436,5 mil vítimas; presas 43 mil pessoas e solicitadas 169,9 mil medidas protetivas de urgência.
Com atuação das Polícias Civis e Polícias Militares, princinpalmente na Operação Maria Penha, as operações apuram denúncias, instauram inquéritos policiais, cumprem mandados de prisão e buscam suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro, importunação, entre outros crimes contra a mulher. Também há concessão/solicitação/expedição de medidas protetivas de urgência.
A operação conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além das Secretarias de Segurança Pública dos estados.