MJSP investe em ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres

Brasília, 6/8/22 (MJSP) - No mês em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/06), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ressalta as ações voltadas à prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O aniversário da Lei é celebrado no dia 7 de agosto, por ser a data de sua sanção em 2006.

Além de ações repressivas e preventivas, como operações de âmbito nacional, há capacitações de profissionais de segurança pública para aperfeiçoar o atendimento à mulher em situação de violência, financiamento de projetos voltados ao enfrentamento desses crimes, acordos de cooperação com outros órgãos para a elaboração de políticas públicas, entre outras.

No caso de ações repressivas, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) coordena, anualmente e em todo o país, as operações Resguardo e Maria da Penha. Por meio de ações integradas com os 26 estados e o Distrito Federal, as operações registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25,5 mil pessoas presas; 72,9 mil inquéritos instaurados e 102,7 mil medidas protetivas de urgência solicitadas. 

O MJSP investiu em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência. Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), o MJSP disponibilizou mais de sete cursos, online e presencial, que contaram com a participação de aproximadamente 13 mil agentes. Em 2022, já foram investidos mais de R$ 400 mil em cursos de capacitação e participaram 3,6 mil profissionais de segurança pública.  

Políticas públicas

Para contribuir com a elaboração de políticas públicas eficazes voltadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, o MJSP assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 26/2022. O documento foi firmado entre MJSP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Revista temática

O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher está entre os temas de revistas em quadrinhos da Turma da Mônica. O projeto é iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP que contratou o Instituto Maurício de Sousa para a produção das revistas com temáticas relacionadas às políticas públicas desenvolvidas pela pasta. A ideia é distribuí-las em escolas e entidades de apoio a jovens. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 1 milhão para fomentar projetos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Foi lançado um Edital de Chamada Pública para a avaliação de propostas implementadas por Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal que atenderem aos requisitos. O  cadastro das propostas na Plataforma + Brasil se encerrou em 29 de julho.

No dia 30 de março de 2022, foi sancionado o Projeto de Lei nº 123/19 que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de planos estaduais ou distrital. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP estão incluídas metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

O MJSP destinou R$ 10 milhões para financiar projetos voltados para a prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.  O edital do chamamento público foi lançado no dia 8 de março e o cadastro de propostas se encerrou em 12 de abril. O objetivo foi selecionar projetos estaduais e municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra vulneráveis. 

Foram recebidas 122 propostas, das quais 20 foram classificadas para avaliação de mérito. Destas, sete foram aprovadas para análises e diligências. Se aprovadas, poderão receber os recursos destinados. Dos projetos selecionados, quatro são voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher nos estados do Paraná, São Paulo, Roraima e Rio Grande do Norte.