Apresentação de experiências encerra 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos dos Estados e DF

Brasília, 24/11/2023 - Em um cenário de constantes desafios na área de gestão de ativos no país, o 1º Encontro Nacional das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos dos Estados e do Distrito Federal foi encerrado nesta quinta-feira (23) com troca de experiências e apresentação de resultados concretos sobre a temática.

O evento, realizado em dois dias, foi idealizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reunindo policiais civis, leiloeiros, servidores públicos e entidades federais.

No último dia, a Senad apresentou o tema “Convênios e Repasse de Valores”, expondo as formas de acesso a recursos públicos por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A palestrante e coordenadora-geral de Gestão do Fundo, Hellen Patricia Soares de Abreu, destacou alguns projetos apoiados pela Secretaria, além dos valores disponibilizados pelo Fundo e os caminhos para que os estados consigam apresentar projetos para captar esses recursos.

De acordo com os dados apresentados, de 2019 a 2023, os estados arrecadaram cerca de R$ 85,5 milhões em recursos para o Funad, por meio de leilões de bens alienados de crimes de drogas e conexos. No total, foram realizados 665 leilões de todo tipo de crime, totalizando 8.134 ativos leiloados.

No mesmo período, a Senad/MJSP investiu R$ 198,8 milhões nos estados e no Distrito Federal. Desse montante, R$ 79 milhões são advindos de convênios, R$ 113,5 milhões de bens em uso e R$ 6,8 milhões de bens incorporados.

Segundo a secretária substituta da Senad/MJSP, Marina Lacerda, a realização do 1º Encontro foi fundamental para o fortalecimento da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), criada recentemente pelo MJSP, em parceria com a Polícia Federal e polícias dos estados e do Distrito Federal. "Esse evento demonstrou o quanto estamos dispostos a ajudar as unidades federativas e preparados para trabalharmos em rede para o desmantelamento do crime organizado", concluiu Marina Lacerda.

Experiências de sucesso

Dentre as apresentações do dia, a presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Ativos do Rio de Janeiro e delegada da Polícia Civil, Renata Silva Montenegro, trouxe a experiência do projeto "Leilão Já”. Por meio de cooperação técnica com o Sindicato dos Leiloeiros, a Comissão tem conseguido realizar leilões concentrados, com determinação da Presidência do Tribunal de Justiça fluminense e com o apoio operacional da Senad/MJSP.

“Essa ação, que foi dividida em 10 etapas, trouxe agilidade ao processo de venda de bens alienados, economia de recursos públicos e mais investimentos em políticas de segurança pública” finalizou Renata.

Já o Departamento de Gestão de Ativos e Alienação de Bens do Ceará, apresentado pelo delegado de Polícia Civil Lucas Saldanha de Aragão, trouxe como experiência ações da “Operação Limpa Pátio”. “Criamos a Comissão Gestora de Ativos Apreendidos no Estado, que tem aprimorado o fluxo dos procedimentos criminais no âmbito da Polícia Civil do Ceará”, disse Aragão. Ele também destacou a criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e a instituição do Departamento de Recuperação de Ativos e suas vinculadas, que têm ajudado no desmantelamento financeiro do crime organizado.

Sistema inovador

Além disso, o presidente da Comissão de Minas Gerais, Edivar Felipe da Silva, apresentou ações conjuntas com o Detran local. A iniciativa tem permitido à própria Comissão realizar a desvinculação de débitos e impedimentos de veículos emplacados em solo mineiro, entre outras ações. Além disso, destacou a importância da integração da segurança pública, com a Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Penal para a efetividade dos processos de gestão de ativos no estado.

Por fim, Mato Grosso trouxe a apresentação de uma plataforma virtual contendo a catalogação de bens alienados em pátios do estado. Tal sistema tem ajudado na identificação de veículos e na aceleração de processos de leilões. A apresentação foi feita pela subsecretária da Secretaria de Segurança Pública mato-grossense, Elenice Silva Santos.