Entrevista de Elegibilidade

Não, a decisão sobre o modo de realização de entrevista é da Coordenação-Geral do Conare. No entanto, essa decisão é baseada nos dados de contato do solicitante – em especial, no endereço do solicitante. Assim, é muito importante assegurar que seus dados estejam sempre atualizados.
Para atualizar seus dados de contato no Sisconare, acesse o sistema e, após realizar o login, selecione a opção “Atualizar meus dados”.

Não, a decisão sobre o local de realização de entrevista é da Coordenação-Geral do Conare. No entanto, essa decisão é baseada nos dados de contato do solicitante – em especial, no endereço do solicitante. Assim, é muito importante assegurar que seus dados estejam sempre atualizados.

Para atualizar seus dados de contato no Sisconare, acesse o sistema e, após realizar o login, selecione a opção “Atualizar meus dados”.

As entrevistas seguem, em regra, ordem cronológica; no entanto, um dos critérios de priorização é a manutenção de dados cadastrais atualizados. Assegure-se, dessa forma, que os seus dados estão sempre atualizados. Caso haja mudança de telefone, de e-mail ou de endereço, atualize seus dados no Sisconare (sisconare.mj.gov.br), no menu "Atualizar Meus Dados".

Lembre-se de que, enquanto o seu pedido de refúgio está em análise, a sua situação migratória no Brasil está regular, pois você possui autorização provisória de residência até a decisão final do Conare (art. 156, §3º, do Decreto nº 9.199/2017 e art. 21 da Lei nº 9.474, de 1997).

Com seu Protocolo de Refúgio, que é seu documento de identidade no Brasil, é possível emitir uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), e abrir uma conta bancária. Dessa maneira, você pode ter um emprego formal até ter uma resposta definitiva sobre seu pedido. Para mais informações, confira a seção Integração Local (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/integracao-local/) no site da CG-Conare.

O art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece que terão prioridade na tramitação os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:          

Depois da entrevista, é necessário aguardar o resultado final do seu processo. O servidor público que o entrevistou irá elaborar um parecer sobre o seu caso, o qual será submetido à apreciação do Conare. Para mais detalhes sobre o esse procedimento, consulte no link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/o-que-e-refugio/entrevista-de-elegibilidade o fluxo do processo de reconhecimento da condição de refugiado.