INEXIGIBILIDADE - 2024
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90076/2023
Objeto: Trata-se de procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/21, cujo objeto é a contratação da empresa da empresa Neoenergia Distribuição Brasília S.A. (Neoenergia Brasilia), CNPJ nº 07.522.669/0001-92 para prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora Ministério da Justiça e Segurança Pública, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90077/2023
Objeto: Trata-se de solicitação à autoridade competente de autorização de contratação direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei n.º 14.133/21, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, CNPJ nº 00.082.024/0001-37, para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidas em resoluções da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA).
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90001/2024
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90002/2024
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos -SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 90003/2024
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 (15498391), no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90004/2024
Objeto: Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 (15498391), no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 11/2024
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de números internacionais padronizados (ISBN International Standard Book Number) para as publicações editadas e publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no inciso I, art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90005/2024
Trata-se de formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2021 (15498391), no âmbito do processo administrativo 08129.001647/2021-57, que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, mediante credenciamento, objetivando a alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos biológicos, localizados em zona urbana ou rural, apreendidos ou sequestrados, oriundos da prática de crimes, em todos os estados da federação, para atender às necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 90006/2024
Formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2022, no âmbito do processo administrativo 08084.001264/2021-42, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 90007/2024
Objeto: Formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2022, no âmbito do processo administrativo 08084.001264/2021-42, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBLIDADE Nº 90008/2024
Objeto: Formalização da inexigibilidade decorrente do Edital de Credenciamento nº 01/2022, no âmbito do processo administrativo 08084.001264/2021-42, que visa à contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoa física, mediante credenciamento, visando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, situados em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico.
Comunicações e Transparência Pública
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2024
Contratação de profissional técnico especializado, especificamente o Arquiteto José Waldemar Tabacow, para o desenvolvimento de um conjunto de projetos executivos que visam Restaurar as condições originais dos Jardins de Burle Marx do Palácio da Justiça (Edifício Sede) por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 86/2024 - Rev 3.0.