DISPENSAS - 2026
Comunicações e Transparência Pública
DISPENSA Nº 98/2026
Objeto: Contratação direta de serviços de TIC de certificados digitais do Serviço de Processamento de Dados - SERPRO, nos termos da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, para atendimento das necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comunicações e Transparência Pública
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2026
Objeto: Aquisição de materiais de kit básico de louças e utensílios para uso do Gabinete do Ministro - GM, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e Anexos.