2026

Comunicações e Transparência Pública

DISPENSA Nº 98/2026

Objeto: Contratação direta de serviços de TIC de certificados digitais do Serviço de Processamento de Dados - SERPRO, nos termos da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, para atendimento das necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública.