TED 01-2024 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Nº PROCESSO: 08018.017516/2026-53 UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Justiça, CNPJ: 00.394.494/0102-80 UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade Federal de Minas Gerais OBJETO: realizar o levantamento de dados dos processos criminais e trabalhistas relacionados às temáticas trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Tais informações coletadas favorecerão o diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro quando atua na repressão dos crimes ora mencionados. Para tanto, serão analisadas a atuação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho no julgamento de ações penais e ações civis públicas. O intuito é estabelecer diagnóstico inédito e pormenorizado, com abrangência nacional, buscando desenvolver banco de dados que compile panorama detalhado a respeito das demandas judiciais nesses assuntos, identificando os tempos do processo, verificando eventuais problemas sistêmicos no fluxo processual e no desfecho das ações judiciais, como também analisando o conteúdo das decisões sobre os temas. Por fim, considera-se relevante efetuar a disponibilização dos dados obtidos, por meio de ferramenta online, de maneira a permitir o acesso simplificado e público das conclusões e achados da pesquisa. Pretende-se, ainda, atualizar o banco de dados anualmente, de forma a garantir que ele não se torne obsoleto com o passar do tempo. VALOR TOTAL: R$ R$ 176.000,00 DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024 ASSINATURAS: JEAN KEIJI UEMA e SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA Plano de Trabalho