TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 01/2024 - UF MG
DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO
Publicado em
14/08/2025 11h50
- N.º PROCESSO: 08026.000067/2024-43
- UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Nacional de Justiça
- UNIDADE DESCENTRALIZADA: Universidade Federal de Minas Gerais
- OBJETO: O presente projeto visa realizar o levantamento de dados dos processos criminais e trabalhistas relacionados às temáticas trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Tais informações coletadas favorecerão o diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro quando atua na repressão dos crimes ora mencionados. Para tanto, serão analisadas a atuação da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho no julgamento de ações penais e ações civis públicas. O intuito é estabelecer diagnóstico inédito e pormenorizado, com abrangência nacional, buscando desenvolver banco de dados que compile panorama detalhado a respeito das demandas judiciais nesses assuntos, identificando os tempos do processo, verificando eventuais problemas sistêmicos no fluxo processual e no desfecho das ações judiciais, como também analisando o conteúdo das decisões sobre os temas. Por fim, considera-se relevante efetuar a disponibilização dos dados obtidos, por meio de ferramenta online, de maneira a permitir o acesso simplificado e público das conclusões e achados da pesquisa. Pretende-se, ainda, atualizar o banco de dados anualmente, de forma a garantir que ele não se torne obsoleto com o passar do tempo.
- VALOR TOTAL: R$ 176.000,00
- DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024
- VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura, prorrogáveis.
- ASSINATURAS: JEAN KEIJI UEMA e SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA.