Termo de Execução Descentralizada: TED N° 3/2026

Código do TED no Transferegov.br: 7AAHQL

Código do Plano de Ação: 30970620260004-006179

Nº Processo: 08550.000407/2026-60

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz

Objeto: Implementação do Projeto Novo Ciclo Jovens Defensores Populares em sete Unidades Federativas brasileiras no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI II e do Programa Antes que Aconteça, bem como o fortalecimento do eixo de ações territorializadas da Plataforma Colaborativa Agenda Jovem, vinculada à Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz.

Valor total: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais)

Data da Assinatura: 01/10/2026

Vigência: 01/10/2026 a 29/02/2028

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e MÁRIO SANTOS MOREIRA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2026

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 3/2026