ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº - TCU
Publicado em
05/09/2025 16h45
ACT - TCU.pdf
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/Nº - TCU
Publicado em
05/09/2025 16h42
Atualizado em
05/09/2025 16h44
Processo: 08000.014589/2014-49
Objeto: O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o MJ e o TCU para subsidiar a implantação e o funcionamento de um laboratório de informações para suporte a ações de controle no âmbito da administração pública, assim como para ingresso na Rede-Lab.
Vigência: Indeterminado
Data de Assinatura: 17/12/2015
BETO MARTINS FERREIRA VASCONCELOS - Secretário Nacional de Justiça
RAINÉRIO RODRIGUES LEITE - Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Constas da União