ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA S/N - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Defensoria Pública da União, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Município de Guarulhos) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR

Nº PROCESSO: 08015.000168/2025-24 

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Defensoria Pública da União, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Município de Guarulhos) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR 

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é promover e fortalecer, a partir de cooperação mútua, a proteção e a promoção de soluções humanitárias e solidárias para situações de pessoas inadmitidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a ser executado no Estado de São Paulo (SP), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo 

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025 

ASSINATURAS: Jean Keiji Uema; Nicolao Dino; Davide Torzilli; Leonardo cardoso de Magalhães e Henrique Rocha Menezes 

Vigência: 48 (quarenta e oito) meses 

MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação Técnica