Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026 - ACNUR

• Nº PROCESSO: 08018.015807/2026-15 – ACT nº 4/2026
• Celebram: Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)
• Objeto: Definir os termos da cooperação entre as Partes para apoiar a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio do fortalecimento das capacidades técnicas de suas unidades e, em especial, da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), nos processos de elegibilidade e nas ações voltadas à integração local da população migrante, refugiada e apátrida, inclusive de acolhida humanitária, reassentamento e vias complementares de admissão, bem como nas ações relacionadas à implementação e ao monitoramento da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas e de seu respectivo Plano Nacional e aquelas coordenadas pelo Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem, no âmbito da Operação Acolhida.
• Data da assinatura: 23/04/2026
• Assinaturas: Maria Rosa Guimarães Loula e Davide Angelo Torzilli
• Vigência: 60 (sessenta) meses
• MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026