ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2022 - CONSELHO NAC DO MP
Publicado em
05/09/2025 16h14
ACT 8-2022 CONS NAC DO MP.pdf
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2022 CONSELHO NAC DO MP
Publicado em
05/09/2025 16h13
Processo: 08026.000705/2022-64
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre os partícipes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Vigência: 3 (três) anos da data de assinatura
Data de Assinatura: 22/11/2022
ANDERSON GUSTAVO TORRES - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS - Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público