ACT
Relação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados no MJSP, informamos no quadro abaixo os ACTs acompanhados pela Secretaria-Executiva-SE.
|
Solicitante |
Concedente |
Outros partícipes |
Nº do processo SEI |
Formulário de solicitação de acesso |
Bases de dados disponibilizadas pela Unidade |
Data do início da vigência do Acordo |
Data do fim da vigência do Acordo |
|
SPO |
SENAD |
DTIC |
Formulário de Solicitação de Acesso a Dados SPO (18794119) |
Acesso e consulta ao Azure DataBricks, banco de dados Delta_GFUNAD, na tabela Indicadores_SPO, ao qual contém dados do painel de Leilões e também para obtenção dos seguintes resultados: |
04/08/2022 |
Tempo Indeterminado |
|
|
SPO |
SENACON |
DTIC |
Formulário de Solicitação de Projeto de Dados SPO (19516074) |
Acesso à base de dados do Painel Estatístico Consumidor.gov: |
15/09/2022 |
Tempo Indeterminado |
|
PROCESSO |
INSTRUMENTO |
ENTIDADE |
OBJETO |
|
08000.004929/2021-52 |
TRF 4ª Região/RS |
Renovação de cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, com a inclusão de funcionalidade SEI JULGAR para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. |
|
|
08004.001163/2023-86 |
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Febraban/SP |
O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Federação Brasileira de Bancos, e as respectivas Associadas que vierem a aderir ao presente Acordo, para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro”, sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos |
|
|
08084.000763/2018-17 |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF |
Operacionalização do Projeto "Empresa Pedagógica de Gastronomia" do SENAC, nos espaços gastronômicos do MJSP a ser executado nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
|
08006.000822/2023-47 |
Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações - ABR Telecom. |
O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro", sobre roubos, furtos, extravias e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis permitindo o bloqueio de aparelho na rede das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP participantes da solução Cadastro de Estações Móveis Impedidas, módulo Secretaria de Segurança Pública (CEMI SSP), sendo dele parte integrante e indissociável o Termo de Adesão ao Módulo CEMI firmado entre o MJSP e a ABR Telecom. |
|
|
08004.000473/2025-45 |
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO - SEGES - MGI. |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a instalação de espaço de trabalho de uso compartilhado e rotativo, denominado Sala360° (Sala Trezentos e Sessenta Graus), com infraestrutura adequada para trabalho remoto, disponibilizada para uso de servidores(as), empregados(as), colaboradores(as), estagiários(as) e terceirizados(as) que compõem a força de trabalho da administração pública, desde que devidamente identificados(as), em Brasília/DF, a ser instalada na Sala T2, Térreo, Edifício Anexo II, Bloco T, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Esplanada dos Ministérios, CEP. 70064-900, Brasília-DF, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. |
|
|
08004.001367/2023-17 |
ZETTA |
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Zetta, e as respectivas Associadas que vierem a aderir ao presente Acordo, para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo Celular Seguro, sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços financeiros e métodos de pagamento em plataformas eletrônicas. |
|
|
08000.007568/2020-15 |
MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a internalização e a operacionalização das modalidades de transferências denominadas Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) na Plataforma +Brasil. |
|
|
08020.004166/2025-35 |
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução do Projeto de Transformação Digital "Hermes - Inteligência Artificial para Atendimento de Chamados de Emergência", que visa automatizar a captura e o processamento das informações fornecidas durante as chamadas de emergência, a ser executado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
|
|
08006.000263/2025-37 |
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução do Projeto de Transformação Digital "Celular Seguro", que visa contribuir para ampliar a segurança da população vitimada pela perda, furto ou roubo de aparelhos celulares, por meio de incrementos no aplicativo digital, a ser executado no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
|
|
08004.000513/2025-59 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET |
O objeto do presente Acordo de Cooperação é a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro”, sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos, a ser executado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Associação Brasileira de Internet - ABRANET, e as respectivas Associadas que vierem a aderir ao presente Acordo. |
|