MCTI debate com governos estaduais sistema de mensuração, relato e verificação de gases de efeito estufa

O MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações realizou na terça-feira (31) o segundo encontro da série Diálogos. O evento abordou o tema ‘O Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a transição para o Acordo de Paris: implicações nacionais e subnacionais’.

“O MCTI está cada vez mais empenhado em trabalhar com a agenda de mudança do clima e em apoiar os estados. A missão do MCTI é avançar na fronteira do conhecimento e colocar à disposição dos demais ministérios e atores essas informações, de tal forma que as decisões possam ser tomadas embasadas na melhor ciência disponível”, afirmou o coordenador-geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade (CGCL) do MCTI, Márcio Rojas, durante abertura do evento.

A série Diálogos conta com o apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e é realizada no âmbito da Parceria Estratégica para a Implementação do Acordo de Paris (SPIPA, na sigla em inglês) do programa da União Europeia e do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), implementado por meio da agência de cooperação da Alemanha (GIZ).

Para a Oficial de Programa da Delegação Europeia no Brasil, Stephanie Horel, a integração das diferentes esferas de governo, trabalhando juntas e, na medida do possível, com dados integrados, permite conhecer o perfil de emissões e, a partir disso, apoiar as iniciativas de mitigação. “Temos que trabalhar com esses dados como fonte de conhecimento para melhorar as políticas públicas”, afirmou.

Compromissos – A coordenadora da Câmara Técnica do Clima da Abema e secretária-executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS/PE), Inamara Santos Mélo, apresentou os compromissos dos governos estaduais com a agenda de mudança do clima, contextualizando os principais marcos e os desafios envolvidos. De acordo com Mélo, os órgãos estaduais têm na Carta da Abema um marco referencial que descreve 17 compromissos dos estados, entre eles está garantir que cada unidade da federação tenha seu inventário de emissões de GEE.

A secretária-executiva destacou que o debate com o MCTI pode apresentar perspectivas para avançar nessa demanda, para que o inventário estadual represente a realidade, a diversidade e as questões específicas de cada estado. Mélo ressaltou ainda o papel do inventário como uma ferramenta que apresenta um diagnóstico das emissões dos principais setores econômicos e que, a partir dela, seja possível melhor direcionar os esforços. “Para implementar as políticas, precisamos antes a compreensão sobre as emissões de cada setor, identificar as principais emissões”, explicou.

“É preciso que os estados tenham metas de redução de GEE. Os governos precisam ter a perspectiva de tornar cada vez mais a transparência para garantir o engajamento da sociedade. É urgente e necessário, e temos que caminhar muito para a redução das emissões”, complementou Mélo.

A coordenadora técnica da Comunicação Nacional e do Relatório de Atualização Bienal (BUR) do Brasil à Convenção do Clima, Danielly Godiva, apresentou os compromissos do Brasil junto à UNFCCC, como país signatário, e o papel do Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) como MRV doméstico. O país submete periodicamente dois documentos à UNFCCC: a Comunicação Nacional a cada quatro anos, o que ocorre desde 2004, e o BUR a cada dois anos, desde 2014. No âmbito nacional, desde 2016, o Brasil conta com o SIRENE, uma ferramenta desenvolvida e mantida pelo MCTI, que é a fonte oficial de dados sobre MRV doméstico, prevista em decreto. O SIRENE tem por finalidade conferir segurança e transparência ao processo de confecção de inventários de emissões de gases de efeito estufa, e dar suporte à tomada de decisão no âmbito de políticas, planos, programas e projetos na área climática.

A coordenadora técnica explicou ainda o processo de elaboração do Inventário Nacional, que segue a metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) de 2006, envolve etapas de garantia de qualidade das informações, com consulta pública à especialistas, e um arranjo institucional que envolveu para a última edição mais de 300 especialistas de cerca de 180 instituições nacionais. “Por meio dessa ferramenta é possível identificar o atual perfil de emissões de GEE, quais os setores, subsetores e categorias são mais relevantes para emissões. E com essa informação é possível estabelecer planos, programas direcionais para melhor contribuir para a redução das emissões nacionais”, detalhou.

O consultor do SPIPA, Marcelo Theoto, analisou os impactos na transição do atual sistema de MRV, com a elaboração de inventário nacional completo a cada quatro anos, para os relatórios bienal de transparência, previstos pelo Acordo de Paris, e que serão submetidos à UNFCCC a partir de 2024.

“No Acordo de Paris é obrigatório apresentar o Inventário Nacional completo a cada dois anos. Não é uma tarefa fácil. É uma transição bastante impactante em termos de recursos humanos e financeiros e afeta bastante os países em desenvolvimento”, analisa. O Inventário Nacional será utilizado para o monitoramento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo país à Convenção do Clima.

Nesse processo que será mais ágil e mais rigoroso, o consultor observa oportunidades de trabalho colaborativo entre as entidades estaduais e a esfera federal para proporcionar subsídios, como dados de atividade, para tornar o Inventário Nacional ainda mais completo. O consultor ressaltou ainda que os relatórios de transparência serão submetidos ao processo de revisão, tal qual já ocorre com os relatos de países desenvolvidos, e que os princípios de transparência e de completude, em geral, requerem mais atenção.