PPA 2024 – 2027
Plano Plurianual (PPA) 2024–2027
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento central de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Com vigência de quatro anos, define prioridades nacionais e orienta as entregas, investimentos e ações que visam promover o desenvolvimento sustentável do país.
O PPA 2024–2027 representa a retomada da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. Sua elaboração contou com integração entre todos os ministérios e com forte participação social, convertendo as diretrizes do Plano de Governo em políticas públicas que colocam a melhoria da qualidade de vida da população no centro das decisões governamentais.
No âmbito desse PPA, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é responsável por cinco Programas Finalísticos e contribui para o alcance de outros cinco programas coordenados por diferentes pastas.
Agendas Transversais
As Agendas Transversais são políticas públicas direcionadas a temas e públicos que requerem a atuação integrada de diferentes áreas do governo. Por enfrentarem desafios multidimensionais, essas agendas demandam uma abordagem intersetorial, capaz de superar limites setoriais tradicionais, promover maior coordenação, otimizar recursos e ampliar a efetividade das ações governamentais.
O PPA 2024–2027 organiza essa atuação em cinco Agendas Transversais:
1 - Criança e Adolescente: Integra ações de educação, saúde, proteção social, primeira infância, combate ao trabalho infantil e inclusão digital.
2 - Mulheres: Reúne políticas de autonomia econômica, enfrentamento da violência, participação em espaços de decisão, saúde, educação profissional e apoio à agricultura familiar.
3 - Igualdade Racial: Articula iniciativas de combate ao racismo, promoção da igualdade étnico-racial e políticas para quilombolas, povos tradicionais e juventude negra, além de ações em educação, serviços sociais e agricultura familiar.
4 - Povos Indígenas: Abrange demarcação territorial, direitos culturais e sociais e saúde indígena, integrando políticas de agropecuária sustentável, educação específica e fortalecimento produtivo.
5 - Agenda Ambiental: Foca na preservação ambiental, biodiversidade, recursos naturais e transição para uma economia de baixo carbono, com inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Participação do MCTI nas Agendas Transversais
O MCTI participa das cinco agendas, contribuindo por meio de diferentes programas e ações:
- Criança e Adolescente: Programas 2304 e 2308
- Mulheres: Programas 2304, 2308 e 2324
- Igualdade Racial: Programas 2304, 2308 e 2324
- Povos Indígenas: Programas 2304, 2308 e 2324
- Agenda Ambiental: Programas 1158, 2304, 2306, 2307, 2318, 2324, 6113 e 6114
Informações mais detalhadas podem ser encontradas:
PPA 2024 -2027 - Anexo V - Agendas Transversais: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/arquivos/lei-do-ppa-2024-2027/revisao-ppa-2025/anexo-v-ppa-atualizado-12-08-2025.pdf
Programas Finalísticos sob responsabilidade do MCTI
2304 – Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
Objetivo Geral:
1310 - Democratizar o acesso aos resultados do desenvolvimento científico e tecnológico, promovendo a difusão de tecnologias e a popularização da ciência, para contribuir para a resolução de problemas sociais e melhoria de vida da população.
Objetivos Específicos:
0213 – Ampliar o fomento a projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) construídos a partir do diálogo e em colaboração com atores não acadêmicos, e cujos conhecimentos coproduzidos sejam voltados à solução de problemas socialmente relevantes
0214 – Ampliar o desenvolvimento, o acesso, a reaplicação e a apropriação de tecnologias sociais.
0215 – Promover as iniciativas de Popularização da Ciência & Tecnologia e Educação Científica no país.
0216 – Promover o desenvolvimento, produção nacional e certificação de tecnologias assistivas.
0217 – Fomentar a pesquisa, a extensão e o desenvolvimento científico e tecnológico na área de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), gerando soluções inclusivas inovadoras para erradicação da fome e mitigação de desigualdades.
2306 – Política Nuclear
Objetivo Geral:
1308 - Promover o desenvolvimento da tecnologia nuclear e suas aplicações para ampliar a capacidade de oferta de produtos e serviços, para atender a demanda e os benefícios dos usos pacíficos da energia nuclear e das radiações ionizantes, de forma segura e sustentada.
Objetivos Específicos:
0180 – Desenvolver a ciência e a tecnologia nucleares e suas aplicações de forma segura, para atender aos diversos usos pela sociedade
0181 – Produzir e fornecer radiofármacos e radioisótopos para atendimento à sociedade.
0182 – Ampliar a formação especializada de recursos humanos para o setor nuclear.
0183 – Garantir a proteção radiológica das instalações radiativas e nucleares, a segurança física e nuclear e o controle de materiais nucleares.
2307 – Programa Espacial Brasileiro
Objetivo Geral:
1307 - Ampliar a disponibilidade e competitividade de soluções espaciais na forma de produtos, serviços, infraestrutura e aplicações para atendimento às demandas da sociedade de forma autônoma e sustentada.
Objetivos Específicos:
0178 - Ampliar a entrega de produtos, serviços e aplicações espaciais para atender a demandas prioritárias da sociedade
0179 - Buscar autonomia científica, tecnológica e operacional na área espacial
2308 – Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)
Objetivo Geral:
1309 - Recuperar, expandir, modernizar, consolidar e integrar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a articulação com a sociedade civil e os governos estaduais e municipais, a difusão de capacidades e a redução de assimetrias.
Objetivos Específicos:
0411 - Recuperar, expandir e modernizar a infraestrutura nacional de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D)
0412 - Ampliar o impacto da Ciência & Tecnologia (C&T) nacional, fomentando a geração de conhecimento através do apoio a projetos
0415 - Promover a formação, capacitação, atração, fixação e ampliação de recursos humanos em projetos de CT&I com atenção à correção de assimetrias
0417 - Expandir as parcerias estratégicas de cooperação nacional e internacional em CT&I
0425 - Ampliar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação do ecossistema de segurança cibernética nacional
0428 - Contribuir com fomento à Infraestrutura Nacional da Qualidade
2324 – Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Objetivo Geral:
1311 - Promover e apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas nacionais, com foco em projetos que alavanquem a industrialização do País por meio da promoção de atividades que adicionem valor à produção nacional
Objetivos Específicos:
0209 - Incentivar a colaboração entre ICTs e empresas para o desenvolvimento tecnológico e o aumento do conteúdo de inovação nacional
0210 - Ampliação dos investimentos em P&D.
0211 - Ampliar o custo-efetividade dos incentivos fiscais à PD&I (geridos pelo MCTI) nas empresas nacionais
0212 - Incentivar o desenvolvimento de ambientes inovadores e o empreendedorismo inovador
0524 - Fomentar a transformação digital, a capacitação digital, a estruturação e a expansão da utilização de TICs nos complexos industriais estratégicos para o desenvolvimento nacional
0547 - Fomentar o desenvolvimento e a autonomia na produção de semicondutores, com ênfase na redução da dependência externa tecnológica e na redução do desequilíbrio da balança comercial, visando o fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, mediante investimentos em pesquisa, infraestrutura e formação de profissionais qualificados.
As entregas e Medidas Institucionais Normativas bem como as demais informações qualitativas e quantitativas podem ser consultadas nos espelhos dos programas clicando no respectivo nome:
- 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social
- 2306 - Política Nuclear
- 2307 - Programa Espacial Brasileiro
- 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
- 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Relatórios de Monitoramento dos Programas:
- Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 2024
- Programa 2306 - Política Nuclear
- Programa 2307 - Programa Espacial Brasileiro
- Programa 2308 - Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI
- Programa 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
Programas coordenados por outros Ministérios com participação do MCTI
Além dos Programas Finalísticos sob sua responsabilidade, o MCTI também participa de programas transversais coordenados por outros Órgãos Setoriais, contribuindo com objetivo específico, entregas e medidas institucionais normativas.
1158 – Enfrentamento da Emergência Climática
Objetivo Específico:
0247 - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações, previsões e modelos sobre mudança do clima, contemplando mitigação, adaptação e aumento da resiliência a eventos climáticos extremos.
Entregas:
0564 - Previsões numéricas de tempo, clima sazonal e ambiental operacionais para apoiar a execução e o planejamento de atividades socioeconômicas em cenário de mudança do clima.
0585 - Sistemas de Informações, em bases científicas, para subsídios às políticas públicas para ações de mitigação e adaptação desenvolvidos, atualizados e disponibilizados.
0902 - Pesquisa e desenvolvimento nas áreas de meteorologia e oceanografia, clima e de sistemas terrestres em um cenário de mudança do clima.
1000 - Cenários de transição à sustentabilidade, convergindo com cenários globais e particularidades regionais/nacionais.
1028 - Indicadores de Risco de Impacto das Mudanças Climáticas em Ambientes Naturais e Distintos Setores Sociais e Econômicos.
1046 - Base de Informações Georreferenciadas desenvolvida, mantida e disponibilizada.
3369 - Modelo Comunitário do Sistema Terrestre Unificado (MONAN) em desenvolvimento.
1237 - Publicação dos Relatórios Bienais de Transparência e Inventários Nacionais de Emissão de Gases de Efeito Estufa atualizados.
1298 - Fomento à elaboração de estudos e projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados às mudanças do clima.
1668 - Sistemas de observação das mudanças climáticas nas Unidades de Conservação em ilhas oceânicas
1189 – Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
Medidas Institucionais Normativas:
09F0 - Revisão do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Bioeconomia PACTI Bioeconomia)
09F1 - Revisão do Programa Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI (PCPBio MCTI)
2318 – Gestão de Riscos e de Desastres
Entregas:
0273 - Previsões de riscos de deslizamentos de terra publicadas no website do Cemaden, com até 72h de antecedência, e compartilhadas com os órgãos de gestão de riscos de desastres.
0275 - Monitoramento e previsão de riscos de seca.
3373 - Implantação do sistema para monitoramento e emissão de alerta de tempo severo – nowcasting (INPE/MCTI).
Medidas Institucionais Normativas:
0524 - Desenvolvimento de sistema de previsão de riscos de inundações bruscas e disponibilização do produto no website do CEMADEN e compartilhar com os órgãos de gestão de riscos de desastres (CEMADEN/MCTI).
0525 - Expansão e disponibilização de plataforma de entrega de estatísticas sobre ocorrência de inundações e deslizamentos de terra com impactos associados, para os municípios monitorados pelo CEMADEN
0528 - Expansão do banco de dados contendo variáveis sobre moradores e moradias em áreas de riscos de desastres (idade, sexo, alfabetização, rendimento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica, para os municípios monitorados pelo CEMADEN.
0742 - Coordenação e articulação institucional da implantação do sistema para monitoramento e emissão de alerta de tempo severo – nowcasting (INPE/MCTI)
6113 – Oceano, Zona Costeira e Antártica
Entregas:
0675 - Disseminação da cultura oceânica entre crianças e adolescentes, por meio do Programa Escolas Azuis.
0678 - Fomento a projetos de pesquisa científica nas regiões polares.
0701 - Apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em todas as áreas das ciências no mar.
0704 - Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em temas estratégicos como poluição marinha, conservação ambiental e serviços ecossistêmicos
Medidas Institucionais Normativas:
09EF - Estratégia Nacional em Economia Azul.
0A04 - Plano Nacional de Implementação da Década dos Oceanos.
6114 – Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Entregas:
1356 - Monitoramento da vegetação nativa nos 6 biomas brasileiros.
0532 - Geração de dados diários de focos de incêndios e queimadas no Brasil.
1374 - Mapeamento das cicatrizes de áreas queimadas nos biomas brasileiros.
1457 - Monitoramento da vegetação florestal em regeneração nos 6 biomas brasileiros.
As demais informações qualitativas e quantitativas podem ser consultadas nos espelhos dos programas clicando no respectivo nome:
1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
2318 - Gestão de Riscos e de Desastres
6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica
6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Relatórios de Monitoramento dos Programas:
1158 - Enfrentamento da Emergência Climática
2024|2025|2026|2027
1189 - Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade
2024|2025|2026|2027
2318 - Gestão de Riscos e de Desastres
2024|2025|2026|2027
6113 - Oceano, Zona Costeira e Antártica
2024|2025|2026|2027
6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios
2024|2025|2026|2027
Mais detalhes sobre o PPA 2024–2027 podem ser consultados na página oficial do Ministério do Planejamento e Orçamento: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/planejamento/plano-plurianual/paginas/paginas-ppa-2024-2027/lei-do-ppa