Acordo entre Brasil e União Europeia sobre dados pessoais impulsiona cooperação científica e digital

O Governo do Brasil e a União Europeia anunciaram o reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados de pessoas e da privacidade. A decisão estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados de pessoas entre Brasil e União Europeia, assegurando proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, oportunidades para cooperação em ciência, tecnologia, pesquisa científica e uso de plataformas digitais com operações internacionais.  

Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a decisão de adequação mútua representa um marco para a cooperação científica internacional e para o avanço da transformação digital no País. A ministra Luciana Santos lembrou que a decisão se insere em uma agenda mais ampla de cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação. Entre as áreas prioritárias estão oceanos, biodiversidade, cidades inteligentes e sustentáveis, aviação sustentável, saúde, infraestrutura de pesquisa, cooperação digital e espacial. 

No âmbito do Diálogo Digital, Brasil e União Europeia também avançam em temas como conectividade, plataformas digitais, inteligência artificial e governança de dados.  “Projetos como o cabo submarino Bella, que conecta redes de pesquisa da Europa e da América Latina; o Spider, voltado à transformação digital inclusiva; a Aliança de Pesquisa e Inovação do Atlântico; e a adesão do Brasil ao Programa Copernicus, com o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] como hub internacional de dados meteorológicos, foram apontados como exemplos de iniciativas que ganham novo impulso com a adequação mútua”, ressaltou a ministra. 

A decisão, anunciada na terça-feira (27), fortalece a inserção soberana do Brasil nas cadeias globais de valor, impulsiona a Nova Indústria Brasil e amplia a capacidade do País de gerar soluções para desafios globais, como saúde, clima, transição energética e transformação digital. 

Segurança jurídica e desenvolvimento econômico 

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo traz maior segurança jurídica, reduz o custo e amplia a competividade, além de estimular investimentos recíprocos e fortalecer o comércio digital entre o Brasil e a União Europeia. “O comércio digital pode crescer de 7% a 9% e, também, uma complementariedade de serviços ainda maior aproximando a União Europeia e o Brasil”, destacou Alckmin. 

O comissário europeu Michael McGrath afirmou que a decisão garante que os dados dos cidadãos brasileiros e europeus circulem com segurança e com o mesmo nível de proteção dos dois lados do Atlântico. Segundo ele, a adequação mútua demonstra que padrões elevados de privacidade não são barreiras ao comércio ou à inovação, mas a base de uma economia digital sustentável e confiável. 

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou ainda que o reconhecimento recíproco responde a um desafio central da era digital: garantir que a circulação de dados aconteça com proteção de direitos. Para ela, “em um mundo que é cada vez mais integrado e mais digital, é imperioso assegurar que os dados de cada pessoa sejam tratados com o devido zelo e com salvaguardas apropriadas”.