Reunião do Conselhão aborda reformas legais e estratégias de compras sustentáveis

O Palácio do Itamaraty recebeu, nesta quinta-feira (4), a sexta e última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República. O encontro reuniu ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir propostas do governo voltadas ao crescimento econômico aliado à sustentabilidade, inclusão social e modernização institucional.  

O encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu os trabalhos; do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e outras autoridades e membros do Conselhão.  

Ao longo do encontro foram discutidos temas estratégicos como o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, a Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, o Guia das Duplicatas Escriturais, além do balanço da participação do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), a Agenda Positiva do Agro e o Portfólio de Investimentos Sustentáveis.  

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo do Brasil em promover políticas públicas que atendam toda a população brasileira e destacou a importância de espaços de participação social. “Este País tem jeito, e podemos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Em três mandatos nunca tratamos diferente quem gostava ou não gostava de mim. Somos eleitos para governar para 215 milhões de brasileiros, com suas diferenças sociais e econômicas”, afirmou Lula.  

Em outro momento de sua fala, o presidente destacou o papel do Estado no investimento em conhecimento.  “Falar em educação e em ciência e tecnologia não é falar em gasto. Um país grande precisa enxergar esses pilares como investimento”, declarou.  

A ministra Luciana Santos acompanhou a entrega, ao presidente Lula, das contribuições que a comunidade científica da Amazônia levou para a COP30. O documento foi construído ao longo de meses e que resultou em um material de mais de 400 páginas. 

Temas debatidos  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dados econômicos e projeções de crescimento para os próximos anos. “Vamos terminar o período com crescimento acima de 2%, o maior desde o Plano Real, com exceção dos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Temos hoje a menor taxa média de desemprego em quatro anos, em torno de 6%, com redução da informalidade e aumento do rendimento real”, disse.  

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou que as compras públicas é um dos instrumentos centrais para o desenvolvimento sustentável. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB e têm potencial para induzir investimentos e fortalecer a produção nacional. Lançamos medidas que ampliam critérios sociais e sustentáveis, criamos comissão específica de contratações e avançamos na Estratégia Nacional de Compras Públicas”, afirmou.  

Conselhão  

O CDESS, conhecido como Conselhão, é um espaço estratégico de diálogo entre o Governo do Brasil e a sociedade civil. De caráter consultivo, o órgão assessora o presidente da República por meio da produção de estudos e recomendações sobre políticas públicas em áreas diversas. Seus integrantes são escolhidos pelo presidente conforme trajetória, relevância e capacidade de contribuição.  

Além disso, o CDESS reúne representantes do setor produtivo, academia, movimentos sociais, cultura, pesquisa e outras frentes de atuação, garantindo pluralidade e diversidade no debate. Organizado atualmente em cinco comissões temáticas e apoiado por grupos de trabalho específicos, o Conselhão atua na formulação de propostas para impulsionar o desenvolvimento sustentável do País, reduzir desigualdades e promover crescimento econômico com inclusão social.