FNDCT vai destinar R$ 430 milhões para bolsas de mestrado e doutorado em 2026

O legado orçamentário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 2025 está marcado pela estabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ele manteve a totalidade de seus recursos não reembolsáveis, estimados em R$ 22 bilhões desbloqueados a partir da Lei Complementar nº 177/2021, permitindo previsibilidade e ampliando a capacidade de execução.  

A garantia dos recursos possibilitou o desenvolvimento de iniciativas estratégicas, como a destinação de R$ 430 milhões para mais de 5,5 mil bolsas de mestrado e doutorado no Ciclo 2026. O financiamento não reembolsável é concedido a instituições científicas e tecnológicas nacionais, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para a execução de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, de infraestrutura de pesquisa, além de capacitação de recursos humanos.  

O secretário-executivo do MCTI, Luis Manuel Rebelo Fernandes, reforça a relevância da estruturação financeira do fundo, que permitiu a expansão das bolsas. “A arquitetura do fundo, consolidada na Lei do FNDCT, garante a arrecadação destinada aos investimentos”, afirmou, ao lembrar que o descontingenciamento só se consolidou porque o próprio fundo gera capacidade para se expandir. 

A trajetória do pesquisador Lucas Lima Jansen, de 31 anos, doutorando e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília, ilustra de forma concreta o impacto desse financiamento. Contemplado com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) durante o mestrado, Jansen atravessava uma fase de transição profissional ao deixar o trabalho em agência de publicidade para dedicar-se integralmente à pesquisa e à docência.  

“A bolsa foi fundamental para proporcionar essa transição e a dedicação ao meu objeto de pesquisa. Sem ela, o acúmulo de jornadas comprometeria a qualidade da investigação”, afirma. O estudo financiado rendeu um livro que se tornou semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico.  

Para ele, o aporte financeiro traduz o reconhecimento do tempo como o principal ativo do pesquisador. “O período de mestrado e doutorado exige do pesquisador aquilo que há de mais valioso: o tempo. Uma remuneração justa é um reconhecimento necessário pelo trabalho dedicado ao desenvolvimento nacional.” Ele destaca ainda que a ampliação das bolsas do CNPq tem efeito direto na formação científica do País: “Se todos os estudantes de mestrado e doutorado fossem contemplados, e se a iniciação científica competisse em valor com bolsas de estágio, a carreira de pesquisa seria mais desejada.”  

Ao comentar o papel das bolsas e do financiamento público na redução das desigualdades regionais, Lucas amplia a discussão. Para ele, o investimento público equilibra oportunidades e reconhece a diversidade das áreas do conhecimento: “O financiamento público em ciência ajuda a reduzir desigualdades regionais quando há maior equidade na distribuição de bolsas, considerando gênero, raça, etnia e outros marcadores sociais.”  

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, é a educação e a ciência que guiam parte das prioridades desse governo. “Na sociedade do conhecimento e nesse mundo 4.0, educação, ciência, tecnologia e inovação são sinônimos de desenvolvimento e de autonomia. O atual governo brasileiro entende que educação e ciência não são gastos, são investimento”, afirma. Ela completa que, esse entendimento está refletido na recomposição integral do FNDCT.