Bioeconomia brasileira depende de ciência inclusiva e marco regulatório, defendem especialistas na COP30

A bioeconomia brasileira vai além de um mero setor produtivo, ela é um modelo de desenvolvimento capaz de impulsionar a neoindustrialização e a transformação ecológica do País. Essa foi a principal conclusão da segunda mesa redonda da terça-feira (18), na Casa da Ciência, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento reuniu líderes e especialistas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). 

O debate destacou o papel estratégico do Brasil na superação dos desafios globais da dependência do petróleo e das mudanças climáticas. Para os cientistas, a neoindustrialização e a transformação ecológica devem ser sustentadas pela integração do conhecimento científico e tradicional e por um marco regulatório que reconheça as singularidades nacionais. 

O diretor do Laboratório Nacional de Biorrenováveis do CNPEM, organização social vinculada ao MCTI, Mário Murakami, ressaltou as vantagens comparativas do Brasil, descrevendo o País como o “superdotado da bioeconomia”. O pesquisador sublinhou que, diante de um cenário de aquecimento global acelerado e da finitude das reservas de petróleo, o Brasil tem elementos únicos para liderar a transição energética global. 

"O Brasil possui a biomassa que não compete com alimento [mais de meio bilhão de toneladas de biomassa lignocelulósica], energia renovável [90% da matriz] e 100 milhões de hectares de pastos degradados que representam uma oportunidade para a expansão de bioenergia com impacto ambiental negativo", explicou Murakami. Ele destacou a biomassa cativa — disponível na indústria, pronta para ser biotransformada —, com cerca de 200 milhões de toneladas de resíduos, que oferece um diferencial competitivo por reduzir o custo final dos produtos em duas a três vezes.  

Segundo o especialista, o CNPEM, como braço do MCTI, tem concentrado esforços para garantir a soberania tecnológica nacional, por meio do codesenvolvimento de biotecnologia. Murakami citou a descoberta de um novo filo bacteriano — uma das principais e mais abrangentes categorias taxonômicas usadas para classificar as bactérias — em bagaço de cana que, após ser integrado à plataforma do MCTI, otimizou em mais de 20% a aplicação industrial de biocatalisadores — moléculas ou sistemas biológicos (como enzimas ou células inteiras) que têm a capacidade de acelerar (catalisar) reações químicas específicas. 

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia 

O coordenador de Bioeconomia no MMA, William Saab, detalhou a estruturação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). A iniciativa, que considera a bioeconomia como um modelo de desenvolvimento inclusivo e participativo, articula quatro componentes estratégicos: sociobioeconomia, biomassa, bioindústria e ecossistemas terrestres e aquáticos.  

“A bioeconomia, na concepção do MMA, é um modelo de desenvolvimento e deve ser baseada em soluções com a natureza, articulando ética, inclusão, conhecimento tradicional e ciência", afirmou Saab. 

O plano busca, entre outras metas, a diversificação de fontes para biocombustíveis, citando o potencial da Macaúba, que pode produzir até oito vezes mais óleo por hectare do que a soja, impulsionando a bioindústria nacional. A implementação do plano já está em andamento, com o mapeamento de 30 territórios da sociobioeconomia e o lançamento de chamadas para arranjos produtivos locais (APLs), com fontes de capital asseguradas por organismos como o Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O coordenador de programas do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Marcelo Poppe, reforçou o papel da organização social vinculada ao MCTI como atuante no fornecimento de dados estratégicos para a Comissão Nacional de Bioeconomia, criada para formar o PNDBio, que conta com a participação dividida (34 membros) entre governo e sociedade civil para direcionar o processo de consolidação da bioeconomia brasileira. Poppe destacou a relevância da produção científica nacional, confirmando que o Brasil é o maior produtor de conhecimento científico sobre a Amazônia. 

Integração do conhecimento 

A necessidade de integração entre conhecimento tradicional e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCT&I) foi abordada por Lara Ramos, coordenadora de Políticas Públicas na World Transforming Technologies (WTT). A WTT, em articulação com o MCTI e o MMA, tem trabalhado para construir pontes entre as lideranças da biodiversidade e o ecossistema de CTI. 

"Nosso desafio é impulsionar a transição de paradigma para um SNCT&I mais inclusivo, atualizando normas legais para o reconhecimento formal dos conhecimentos tradicionais dentro do marco de ciência e tecnologia. Precisamos incorporar o conceito de mutirão dentro do nosso sistema de inovação," defendeu Ramos. 

Ela citou exemplos práticos de como a ciência pode apoiar as cadeias de base, desde o desenvolvimento de um aplicativo de rastreabilidade para o processo da castanha até a análise de segurança sanitária da água em bioprodutos, como o bioplástico feito do ouriço da castanha. 

Desafio regulatório e compras públicas 

O painel foi finalizado com uma discussão sobre a urgência de um marco regulatório que reconheça as particularidades do Brasil, após uma intervenção do público sobre a necessidade de legislação federal robusta para compras e licitações sustentáveis. 

Mário Murakami sublinhou a necessidade de acordos multilaterais para o reconhecimento das singularidades brasileiras na contabilização de carbono. 

"O etanol do milho brasileiro é muito diferente do americano. Aqui temos rotação de cultura e três colheitas por ano, o que reduz o uso da terra e a pegada de carbono. Contudo, os modelos de contabilização não consideram isso, e somos penalizados. Precisamos da devida valoração em termos de emissões de carbono que reconheça as singularidades do Brasil," disse Murakami, defendendo que a transição energética e ecológica deve ser funcional, otimizando a infraestrutura e as cadeias produtivas já estabelecidas. 

Casa da Ciência 

A Casa da Ciência do MCTI, no Museu Paraense Emílio Goeldi, é um espaço de divulgação científica, com foco em soluções climáticas e sustentabilidade, além de ser um ponto de encontro de pesquisadores, gestores públicos, estudantes e sociedade. Até o dia 21, ela será a sede simbólica do ministério e terá exposições, rodas de conversa, oficinas, lançamentos e atividades interativas voltadas ao público geral. Veja a programação completa.