MCTI apresenta experiência brasileira de elaboração de relatórios de transparência em painel da UNFCCC

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e Sustentabilidade, apresentou nesta quinta-feira (17), no Egito, a experiência brasileira na elaboração de relatórios de transparência que são submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

O painel ‘Benefícios e ferramentas para implementação da Estrutura Aprimorada de Transparência’, realizado na COP27, buscou responder quais os benefícios e como os países estão se preparando para elaborar os novos relatórios de transparência exigidos pelo Acordo de Paris, chamados de BTR (sigla em inglês para Biennal Transparency Report).

A partir de 2024, todos os países signatários desse instrumento internacional deverão submeter à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) relatórios de transparência a cada dois anos, conforme prevê o artigo 13 do Acordo de Paris. A medida unifica metodologias e prazos e coloca em um mesmo patamar a qualidade das informações prestadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O oficial de programa da Divisão de Transparência da UNFCCC, Tibor Lindovsky, que auxilia países a efetuarem a transição para o novo modelo, apresentou os benefícios da transparência climática, tanto em nível nacional como internacional. De acordo com ele, para além de apenas cumprir os requisitos do Acordo de Paris, o processo permite reunir dados relevantes para apoiar a tomada de decisão por formuladores de políticas a implementar ações, bem como envolver todos os stakeholders relevantes. “Os dados podem ser utilizados para monitoramento, medir os progressos, compreender as oportunidades e identificar as necessidades e as prioridades”, explicou Lindovsky.

A coordenadora de Mudanças Ambientais Globais do MCTI, Lidiane Melo, detalhou os processos adotados pelo Brasil para elaboração dos relatórios, como as Comunicações Nacionais. Desde que o Brasil ingressou na UNFCCC, a coordenação desse processo está sob a responsabilidade do MCTI. A edição mais recente finalizada e submetida à UNFCCC em 2020 contabilizou o envolvimento direto de mais de mais de 400 especialistas de cerca de 100 instituições. Os conteúdos passaram por consultas públicas e relatório final foi validado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV).

Segundo a coordenadora, a maneira como o processo é conduzido buscar dar visibilidade e transparência, além de permitir a participação de todos os setores da sociedade. “Essa preocupação sempre esteve presente em todos os processos e ações planejadas pelo MCTI. As consultas funcionam como mecanismos para dar transparência não só ao que é feito, mas também como uma forma de o governo promover o engajamento”, afirmou a coordenadora.

A pasta ministerial também desenvolveu e mantém o Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE) com o propósito de ser um sistema de transparência. A plataforma é o instrumento oficial de disponibilização dos resultados das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e agrega documentos relevantes da agenda climática. “Por meio desse sistema, disponibilizamos todos os resultados dos inventários nacionais de emissões e remoções. Não só o perfil nacional, também desagregado por estados”, detalhou Lidiane.

O MCTI lançou na COP27 o módulo do SIRENE Organizacionais. Esse foi o primeiro passo para primeiro passo para que organizações de modo geral possam relatar voluntariamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE). A medida também é considerada fundamental para a implementação de um eventual futuro mercado de carbono, pois serão necessárias informações seguras, padronizadas e robustas de inventários das organizações para quem quiser comercializar créditos.

Com relação à submissão dos relatórios sob o novo arcabouço de transparência, a coordenadora explicou que o Brasil submeteu, no ano passado, um projeto Fundo Global do Meio Ambiente (GEF7) para apoiar a elaboração do primeiro e do segundo BTR, além da Quinta Comunicação Nacional.  “O projeto já foi aprovado e será realizado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Neste momento, estamos prestes a assinar para iniciar a implementação , afirmou.

O Brasil, por meio do MCTI, também buscou financiamento internacional para fortalecer o sistema nacional de transparência no Brasil e para informar formulação de políticas, em atendimento aos requisitos do Acordo de Paris.

O painel foi moderado por Ruta Bubniene, líder da Divisão de Transparência da UNFCCC, e contou com a participação de Martial Bernoux, oficial sênior de recursos naturais da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e Simone Gotthardt da Parceria para Transparência no Acordo de Paris (PATPA, na sigla em inglês) da UNFCCC.  Além do Brasil, o representante de Bangladesh falou sobre a experiência de elaboração de relatórios de transparência.

Você pode assistir ou rever o painel acessando o link da transmissão disponível aqui.