Governo Federal atualiza Estratégia de Governo Digital 2020-2022 e inclui GovTechs

Uma portaria da Presidência da República, publicada na segunda-feira (14), no Diário Oficial, atualizou a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 para a Administração Pública federal. O Decreto 10.996 visa aprimorar a qualidade dos serviços da plataforma GOV.BR.

Uma das principais medidas é a inclusão de ações que aproximam as GovTechs– empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e soluções ágeis, com o propósito de gerar inovação para a gestão pública e auxiliar na economia de recursos públicos – às ações de transformação digital do país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) participa da iniciativa.

Conforme a atualização, será criada este ano uma dinâmica de integração entre os agentes públicos de transformação digital e o ecossistema de inovação GovTech. Deverão também ser ampliadas em 20% as competições de inovação abertas para a identificação ou desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo no âmbito do GOV.BR. As ações envolvem o Ministério da Economia – por intermédio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) –, a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e o MCTI.

Outras ações destacadas no documento são a importância da unificação de canais digitais no GOV.BR, a interoperabilidade de sistemas do governo (integração de dados), e a segurança e privacidade, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao governo federal, ainda caberá sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras públicas de inovação; incorporar a temática de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador/transformação digital; e realizar no mínimo dois eventos sobre a utilização de GovTechs na Administração Pública, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021).
 
Com informações do Ministério da Economia