Iniciativas do MCTI fazem parte do Plano Nacional de Crescimento Verde, do governo federal

O governo federal lançou nesta segunda-feira (25), em Brasília, o Plano Nacional de Crescimento Verde. O objetivo é aliar medidas de preservação da natureza e redução das emissões de carbono com o desenvolvimento econômico e social. O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações conta com políticas que fazem parte do programa, que vão desde a implantação de Laboratórios Satélites na Amazônia, a formação de redes de pesquisa em diferentes biomas e o incentivo à recuperação de ecossistemas nativos. 

O ministro substituto da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcelo Morales, participou do lançamento no Palácio do Planalto e comentou as ações do MCTI que fazem parte do plano. 

“O programa contempla as ações do MCTI voltadas à sustentabilidade, como as Cadeias Produtivas da Bioeconomia, o Programa de Laboratórios Satélites na Amazônia (Salas-MCTI) e o Regenera Brasil. Além disso, o programa inclui as ações que comunicam à comunidade internacional sobre as emissões de gases de efeito estufa do País”, explicou.

Durante a solenidade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que amplia a área de atuação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O fórum permanente passou a ser denominado Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde e será responsável pela implementação das políticas do programa apresentado. Também foi assinado o decreto que desburocratiza o acesso ao patrimônio genético de espécies do país para fins de pesquisa. 

A avaliação é que, com a simplificação e aumento da segurança jurídica na realização de pesquisas, será possível garantir o avanço científico e tecnológico com base na biodiversidade, possibilitando ganhos sociais, econômicos e ambientais com o desenvolvimento de produtos, processos e serviços, alavancando uma nova bioeconomia no País.  

Morales também falou sobre a importância das mudanças no decreto: “Tivemos hoje a assinatura do decreto de acesso à biodiversidade, desburocratizando o acesso dos pesquisadores ao patrimônio genético das espécies brasileiras, deixando mais simples o acesso e cadastro dos pesquisadores para promoção da pesquisa”, disse.

O Programa será guiado por incentivos econômicos, transformação institucional e critérios de priorização de projetos e ações. Os incentivos econômicos terão como foco a promoção do desenvolvimento de instrumentos de mercado. No âmbito da transformação institucional, o propósito é fazer com que ações do Governo Federal potencializem projetos verdes. Já os critérios de priorização visam colocar iniciativas verdes em primeiro lugar nas políticas públicas. Clique aqui e saiba mais sobre o programa. 

Confira as ações do MCTI que fazem parte do Plano Nacional de Crescimento Verde:

SISTEMA AMAZÔNICO DE LABORATÓRIOS SATÉLITES (SALAS) MCTI 

Três laboratórios entregues: Laboratório Flutuante Vitória Régia, Laboratório de Selva Peixe Boi, Estação Científica Ferreira Penna.

Previsão de cerca de 50 laboratórios espalhados pela Amazônia.

Forte potencial de descoberta de novos materiais e princípios ativos.

Desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade.

CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA MCTI 

Objetiva a agregação de valor e a retenção de parte desse pelas comunidades, considerando a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida dessas populações.

Otimização da Cadeia Produtiva do Açaí e Cupuaçu com instalação de pequenas fábricas que operaram com energias renováveis para a produção de polpa em pó.

Agregação de valor à produção de polpa das frutas amazônicas, aumentando a renda das comunidades atendidas e gerando empregos com novas tecnologias e produtos derivados.

Implementação de unidade flutuante para o manejo do Pirarucu, movida com energia solar e construída com materiais e tecnologias locais, atendendo às exigências higiênico-sanitárias, garantindo a segurança do alimento e aumentando o preço de comercialização.

Cadeia Produtiva do Licuri: Desenvolvimento de bioprodutos farmacológicos, cosméticos e nutricionais a partir do óleo da amêndoa do licuri e resíduos de seu processamento.

PROGRAMA ECOLÓGICO DE LONGA DURAÇÃO (PELD) MCTI

O PELD possui 34 sítios de referência para pesquisa ecológica implementados a partir de 1999.

Compreende os biomas: Amazônia, Caatinga, Pampas, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Marinho-Costeiro

O Edital lançado em 2020 ampliou para 41 o número de projetos, injetando mais R$ 15 milhões no  mapeamento de nossos ecossistemas e sua biodiversidade.

INICIATIVA REGENERA BRASIL MCTI 

Melhor ciência para a recuperação em larga escala de ecossistemas nativos brasileiros.

Projetos em andamento na Amazônia e Mata Atlântica.

Implementação de 50 projetos, expandindo para os demais biomas brasileiros.

Foco na preservação da biodiversidade e ampliação de serviços ecossistêmicos, promovendo desenvolvimento local sustentável.

CONEXÃO MATA ATLÂNTICA MCTI

Recuperação e preservação de serviços ecossistêmicos no Corredor Sudeste da Mata Atlântica brasileira.

Atuação em 9 áreas, nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

i) Pagamentos por Serviços Ambientais, ii) Cadeia de Valor Sustentável, iii) Certificação, iv) Práticas de Conservação do Solo e Água e, v) Salto Tecnológico na Produção Rural.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE BRASILEIRA (SIBBR) MCTI 

Mapeamento da biodiversidade brasileira.

Mais de 16 milhões de registros da presença de 160 mil espécies, com georeferenciamento.

Dados abertos a toda sociedade, com informações sobre espécies ameaçadas, espécies nativas utilizadas na medicina ou na culinária, seu valor nutricional, e outras.

REDE PANTANAL DE PESQUISA MCTI 

Desenvolvimento de estratégias e instrumentos capazes de ajudar a evitar grandes impactos por incêndios florestais no bioma Pantanal.

Criada em 2020 com 3 sub-redes de pesquisa e participação de mais de 30 pesquisadores.

ADAPTABRASIL BRASIL MCTI 

Oferece aos gestores, seja da esfera pública, como governos estaduais e municipais, ou da iniciativa privada, subsídios para a tomada de decisão sobre medidas de adaptação à mudança do clima.

São 85 indicadores associados a três setores estratégicos: água, alimento e energia.

Projeção de impactos para 2030 e 2050 em todos os 5.568 municípios brasileiros.

SIMULADOR NACIONAL DE POLÍTICAS SETORIAIS E EMISSÕES (SINAPSE MCTI) 

Ferramenta oficial do governo brasileiro para projeção de cenários de implementação de políticas públicas para redução de emissões de gases de efeito estufa.

Simula cenários futuros com 48 políticas para 6 diferentes setores, abrangendo desmatamento, transporte rodoviário, número de vidas preservadas (mortes evitadas) pela redução nas emissões, entre outros.

PROGRAMA DE PESQUISAS EM BIODIVERSIDADE (PPBIO) MCTI

O programa é nacional e destina-se a preencher lacunas de conhecimento sobre a imensa biodiversidade brasileira, especialmente em regiões com déficits de conhecimento científico.

O PPBio atua através da articulação de grupos de pesquisa em núcleos regionais, promovendo desde capacitações a adequação, instalação e recuperação de equipamentos e laboratórios.

SISGEN

Adicionalmente, a assinatura pelo Presidente Jair Bolsonaro do Decreto que desburocratiza e simplifica o acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado, irá proporcionar segurança jurídica para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País. 

Será desenvolvido um módulo específico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético, permitindo um cadastro simplificado do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, que tenham como finalidade exclusivamente a pesquisa que não envolva exploração econômica.