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MCTI publica portaria interna de combate ao assédio moral

Documento de nº 4.220 21/12/2020, que está em vigor, instituiu a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Publicado em 08/01/2021 14h47
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Com objetivo de orientar a implantação de ações de estímulo à prevenção e combate ao assédio moral de seus funcionários e servidores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou a portaria de nº 4.220, de 21 de dezembro de 2020. Antes da publicação, ainda em novembro, a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) sob a coordenação da Corregedoria do MCTI lançou a Campanha de Integridade MCTI: “Faça o certo!”. Na oportunidade, houve a apresentação e divulgação do “Guia Prático de Conduta dos Servidores e empregados do MCTI”.

A ideia desse conjunto de iniciativas é orientar as ações da pasta para garantir uma cultura organizacional pautada por respeito mútuo, equidade de tratamento e garantia da dignidade com impacto direto de conscientizar e fomentar campanhas e eventos sobre o tema, com ênfase na conceituação, na caracterização e nas consequências do assédio moral. Também é esperado que as ações ajudem a prevenir conflitos, por meio de ações de capacitação de gestores, servidores, estagiários, empregados públicos e empregados de empresas prestadoras de serviço e também o monitoramento de atividades institucionais de modo a prevenir a degradação do meio ambiente de trabalho em uma gestão de excelência.

A iniciativa está em conformidade com os princípios constitucionais em respeito à dignidade da pessoa humana, proteção à honra, à imagem e à reputação pessoal, preservação dos direitos sociais do trabalho, garantia de um ambiente de trabalho sadio, vez que o normativo estabelece promover ambiente de trabalho saudável, respeitoso e sem discriminação, favorecendo a tolerância à diversidade

A Política será desenvolvida pela Secretaria-Executiva, com o apoio da AECI, que deverá disciplinar os meios de implementação e coordenação da Política, bem como de desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao combate ao assédio moral, dispondo especificamente sobre a forma de recebimento e tratamento das informações sobre o tema no âmbito da Casa.

Conheça o Guia Prático de Conduta dos Servidores e empregados do MCTI

https://issuu.com/mctic/docs/guia_pratico_conduta_servidor_empregado_mcti


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