📢 Comunicado Oficial do MCTI 📢

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📢 Comunicado Oficial do MCTI 📢

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) esclarece que não realiza credenciamento, indicação ou estabelece parcerias com empresas de consultoria relacionadas à Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem).

Todas as informações, procedimentos e orientações sobre os benefícios previstos nessa legislação estão disponíveis exclusivamente nos canais oficiais do MCTI. Reforçamos que a avaliação e análise das informações enviadas pelas empresas são realizadas de forma técnica e imparcial, sem qualquer mediação por entidades terceiras.

⚠ Recomenda-se cautela diante de ofertas de serviços que mencionem qualquer tipo de vínculo com o MCTI. Em caso de dúvidas, os interessados devem buscar esclarecimentos diretamente com o Ministério.

Nosso compromisso é com a transparência, integridade e incentivo à inovação tecnológica no Brasil.