Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos Resultados do FNDCT
O planejamento do FNDCT envolve a definição de diretrizes para utilização dos recursos setoriais, ações de escopo transversal e de aplicação dos recursos reembolsáveis.
Atualmente, o FNDCT conta com 12 programas de investimentos que orientam suas ações e alocações de recursos nos Planos Anuais de Investimentos (PAIs), com base em um planejamento plurianual. Esses programas foram concebidos com foco em Políticas Orientadas por Missões (POMs) e estão alinhados às Diretrizes Estratégicas e aos quatro Eixos Estruturantes definidos pela Portaria 6.998/2023. A formulação inicial ocorreu em 2023, com a criação de 10 programas. Em 2025, após um processo participativo de revisão, foram incorporadas sugestões e adicionados dois novos programas, consolidando o conjunto atual.
Os Planos Anuais de Investimentos vigentes podem ser acessados no link abaixo:
Essa nova dinâmica de aplicação dos recursos do Fundo foi regulamentada pela Resolução FNDCT nº 845/2024 e pela Portaria MCTI nº 7.773/2023, e estão respaldadas pela Lei nº 11.540/2007 e pelo Decreto nº 6.938/2009.
Assim, busca-se reforçar o papel do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CD/FNDCT como responsável pela formulação das políticas, diretrizes e normas orientadoras para utilização dos recursos do fundo, de modo a aprimorar e direcionar os objetivos e metas estabelecidas para melhor promover as políticas públicas de CT&I.
Nesse contexto, os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais encaminham decisões para alocação dos recursos nos programas estruturantes definidos e, também, indicam temas e iniciativas prioritárias para emprego dos recursos de cada Fundo Setorial.