Painel debate resultados da COP30 para transparência climática e implicações para América Latina e Caribe

O projeto Ciência&Clima participou do painel de especialistas que analisou o impacto da COP30 na agenda de transparência climática para a América Latina e Caribe. O evento, realizado nesta quinta-feira (15), foi organizado pela Iniciativa de Construção de Capacidades para Transparência do Programa Global de Apoio (CBIT-GSP) e reuniu cerca de 120 participantes.  

A atividade abriu o calendário de eventos de 2026 da iniciativa, que apoia os países para a implementação da Estrutura de Transparência Aprimorada, tratada no artigo 13 do Acordo de Paris. Foram apresentados os principais resultados das negociações da agenda de transparência alcançados durante a COP30 e perspectivas sobre desafios e necessidades técnicas, de apoio financeiro e de fortalecimento de capacidades.  

Durante o debate, o assessor técnico do projeto Ciência&Clima, Ricardo Araujo, afirmou que questões técnicas precisam ser melhor evidenciadas na linguagem das decisões das Conferências e aspectos de financiamento para atividades técnicas necessárias à elaboração dos relatórios de transparência climática.  

A transparência climática é pilar transversal do Acordo de Paris e tem por objetivo construir confiança entre os países. Os países devem fornecer dados confiáveis e relatar o progresso em relação aos seus compromissos climáticos, além de coordenar mecanismos nacionais de transparência para que as políticas climáticas sejam baseadas em dados.  

O foco das negociações de transparência durante a COP30 foi o aprimoramento dos processos de fornecimento de apoio financeiro e um novo ciclo de atividades, com duração de três anos, voltadas para identificar desafios na elaboração de relatórios por países em desenvolvimento. Durante a COP30, houve o lançamento do Climate Data Hub, que vai compilar os dados globais a partir dos Relatórios Bienais de Transparência, das Tabelas Comuns de Reporte e dos Inventários Nacionais de gases de efeito estufa.  

Além disso, o Grupo Consultivo de Especialistas do Secretariado da Convenção do Clima tornou-se permanente. O grupo formado por 27 especialistas credenciados pela Convenção e com representatividade de todas as regiões do globo, provê consultoria e apoio técnico aos países em desenvolvimento na elaboração dos relatórios de transparência.  

Ao comentar sobre o resultado-chave da COP30 para o marco de transparência para os países da América Latina e Caribe, Araujo sinalizou que entre os desafios que ainda persistem está a necessidade de melhor esclarecer as lacunas e necessidades técnicas para a linguagem da negociação internacional. “As decisões têm utilizado uma linguagem genérica e não endereçam as demandas específicas para os países”, explicou.  

Outro ponto na avaliação de Araujo envolve aspectos de financiamento. Há necessidades técnicas dos países em desenvolvimento cujas atividades não são cobertas pelos fundos de financiamento direcionados para a elaboração dos relatórios. O outro aspecto envolve compreender as razões pelas quais alguns países ainda não conseguem acessar fundos globais.   

O assessor mencionou ainda a importância da rede de transparência da América Latina e Caribe a as oportunidades de intercâmbio técnico entre os países que integram o Sul Global para soluções desafios semelhantes. O Brasil participa ativamente do Núcleo Lusófono para Transparência.  

Além do Brasil, participaram do painel de especialistas representantes da Colômbia e da Argentina. 
 
Saiba mais - Ciência&Clima é o projeto de cooperação técnica internacional executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas de trabalho, o projeto apoiou o Brasil na elaboração e submissão dos relatórios de transparência climática, tendo sido submetidos quatro Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e o Primeiro Relatório Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O projeto trabalha para fortalecer as capacidades nacionais na implementação da Convenção do Clima e promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no país. 

Acesse: www.gov.br/mcti/cienciaclima