Decretos

Publicado em 14/06/2024 09h52 Atualizado em 19/02/2025 16h33

Decretos

Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023_Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT

Decreto nº 12.140, de 15 de agosto de 2024_Altera o Decreto nº 11.474, de 6/4/2023, que dispõe sobre o CCT

No Ato de Instalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em 12 de julho de 2023, o Exmo. Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de convocação da V Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (V CNCTI)

Decreto nº 11.596, de 12 de julho de 2023_Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - V CNCTI