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CCT apresenta evolução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial no Senado Federal
Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal. Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)
A audiência pública proposta pelo ex-ministro e senador da República Marcos Pontes ocorreu na última quarta-feira (22), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, e reuniu representantes do governo federal, especialistas e parlamentares para debater o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) — documento que orienta as ações do governo no setor até 2028. O debate ressaltou o papel estratégico da IA no aprimoramento das políticas públicas, na inovação científica e tecnológica e na promoção do desenvolvimento sustentável.
O Conselheiro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) e Ministro em Exercício da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luis Fernandes, apresentou um relatório sobre a execução do PBIA, ao lado de representantes de diferentes instituições públicas e de pesquisa: Ana Estela Haddad (Ministério da Saúde), Fernando de Barros Filgueiras (Ministério da Educação), Caetano Penna (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE), Márcia Aparecida Almeida Pereira (Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC), Dalila Machado (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE) e Marconi Edson Viana (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES). O Conselheiro e Ministro em Exercício ressaltou a importância do PBIA como instrumento de soberania tecnológica e de fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Luara Baggi (ASCOM/MCTI)
“Nosso objetivo é mostrar como essa revolução tecnológica pode beneficiar a população em áreas como saúde, agricultura, meio ambiente, indústria e educação”, afirmou Luis Fernandes.
O plano do governo federal prevê investimentos de R$ 23 bilhões até 2028, estabelecidos em cinco eixos: (1) Infraestrutura e desenvolvimento de IA, (2) Difusão, formação e capacitação em IA, (3) IA para melhoria do serviço público, (4) IA para inovação empresarial e (5) Apoio ao processo regulatório e de governança da IA. Entre as ações prioritárias estão a atualização do supercomputador Santos Dumont, o incentivo ao uso de IA na indústria e a criação de uma ‘nuvem soberana’ — estrutura nacional de armazenamento seguro de dados públicos estratégicos.
Luis Fernandes apresentou ainda os números que apontam a execução do Plano até aqui. Nas 54 ações, dentro destes 5 eixos, 25 já estão com entrega e 16 já foram iniciadas. 6,47 bilhões dos recursos já foram utilizados, sendo 46,8% das ações entregues, 29,63% iniciadas e 24,07% em preparação.
A Secretária Executiva do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Denise Carvalho, enfatizou a importância da participação do CCT na articulação das políticas públicas voltadas à inovação e à ciência de ponta.
- Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI)
“O CCT atua como elo entre governo, academia e setor produtivo, assegurando que planos estratégicos como o PBIA avancem de forma integrada, democrática e voltada ao interesse público. O debate no Senado reafirma o compromisso do país com uma transformação digital centrada no ser humano”, destacou.
Durante a audiência, os participantes também abordaram o potencial da IA na saúde pública — como na vigilância epidemiológica e no tratamento oncológico personalizado — e na educação básica, com a capacitação de professores e inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo escolar. Além destes, os pequenos negócios ainda dependem de tecnologias básicas, como aplicativos de mensagens, possuem baixo nível de automação operacional e, em 2023, quase 90% usavam celulares, mas menos de 40% recorriam a propagandas pagas online, dados que evidenciam desafios na digitalização do setor; o debate contou ainda com representantes de outros órgãos governamentais por videoconferência.