Comissão de Ética

Publicado em 16/03/2022 11h35 Atualizado em 17/11/2025 15h11

APRESENTAÇÃO

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, com a missão de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito da Administração Pública Federal. Esse Sistema é composto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP, Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

O Ministério das Comunicações, com vistas a cumprir seu propósito de aperfeiçoar a governança, a integridade, a gestão estratégica e a gestão da informação, e em atendimento ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, constituiu sua Comissão de Ética (CE/MCom) por meio da Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021, modificada pela Portaria MCom nº 293, de 10 de julho de 2025.

Integram o referido colegiado, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atividades em diferentes unidades do órgão, designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, conforme preconiza a Resolução nº 10 de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR).

A Comissão de Ética do Ministério das Comunicações é composta pelos seguintes servidores:

a) Titular: Thyago de Oliveira Braun Guimarães;

Suplente: Marcelo Romão Maranhães de Azevedo;

b) Titular: Anderson Zanati Dutra;

Suplente: Ana Maria dos Santos;

c) Titular: Jeferson Fued Nacif (Presidente);

Suplente: Francisco das Chagas Cavalcante Costa; e

Secretário-Executivo: Kleber Watanabe Cunha Martins

Contato: comissaodeetica@mcom.gov.br

LEGISLAÇÃO

Portaria MCom n°375, de 6 de agosto de 2025	Designa o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética
Portaria MCom n° 293, de 10 de julho de 2025	Altera a composição da Comissão de Ética
Portaria MCom nº 13.191, de 13 de maio de 2024	Altera a composição da Comissão de Ética
Portaria MCom nº 218, de 21 de março de 2023	Altera a Composição da Comissão de Ética
Portaria MCom nº 5.730, de 23 de maio de 2022	Aprova o regimento interno da Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações
Portaria MCom nº 144, de 07 de julho de 2022	Altera a composição da Comissão de Ética
Portaria MCom nº 6.157, de 11 de julho de 2022	Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério das Comunicações - CCE/MCom
Portaria MCom nº 185, de 01 de junho de 2021	Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Ministério das Comunicações
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007	Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994	Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

REGISTRO DE REUNIÕES

Ata da 22ª Reunião Ordinária - 31.jul.2025	Ata da 11 Reunião Ordinária - 21.out.2022
Ata da 21ª Reunião Ordinária - 13.nov.2024	Ata da 10ª Reunião Ordinária - 29.set.2022
Ata da 20ª Reunião Ordinária - 15.out.2024	Ata da 9ª Reunião Ordinária - 29.jul.2022
Ata da 19ª Reunião Ordinária - 19.set.2024	Ata da 8ª Reunião Ordinária - 31.mai.2022
Ata da 18ª Reunião Ordinária - 15.ago.2024	Ata da 7ª Reunião Ordinária - 27.abr.2022
Ata da 17ª Reunião Ordinária - 15.jul.2024	Ata da 6ª Reunião Ordinária - 30.mar.2022
Ata da 16ª Reunião Ordinária - 16.jun.2024	Ata da 5ª Reunião Ordinária - 24.fev.2022
Ata da 15ª Reunião Ordinária - 26.mai.2023	Ata da 4ª Reunião Ordinária - 15.dez.2021
Ata da 14ª Reunião Ordinária - 30.mar.2023	Ata da 3ª Reunião Ordinária - 05.out.2021
Ata da 13ª Reunião Ordinária - 28.fev.2023	Ata da 2ª Reunião Ordinária - 09.ago.2021
Ata da 12ª Reunião Ordinária - 20.dez.2022	Ata da 1ª Reunião Ordinária - 21.jun.2021